Artigos

Prefeito Joaquim Babo tem contas rejeitadas pelo TCM

05 de Novembro de 2015 - Diogenes Matos

Joaquim Cerqueira de Babo (PP)

Joaquim Cerqueira de Babo (PP)

O prefeito do município de Itapitanga, no sul da Bahia, Joaquim Cerqueira de Babo (PP), teve as contas da prefeitura rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (05), referentes ao exercício de 2014. A relatoria multou o gestor em R$ 3 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em R$ 43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido o percentual dos gastos com pessoal no modo e prazo previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 25.641,16 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas. As contas foram rejeitadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares no montante total de R$615.865,00, sem amparo legal, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual nº 420, de 30 de dezembro 2013, somente foi publicada em 14 de abril de 2014, data esta que passou a vigorar e, portanto, a produzir seus efeitos. No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% previsto na LRF ao ter aplicado 54,79% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, sendo advertida a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Além de não reduzir o percentual como determinado, os gastos atingiram 75,36% da RCL no 1º quadrimestre de 2014. Ao final do exercício, as despesas alcançaram o montante de R$ 11.987.736,44, que equivale a 63,89% da receita corrente líquida de R$ 18.761.762,06, mantendo a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026]
Bahia

AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026

29 de Abril de 2025

Foto: Leonardo Rattes / Sesab

[Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem]
Saúde

Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem

29 de Abril de 2025

Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias

[Perda auditiva na meia-idade pode acelerar o declínio cognitivo, aponta estudo]
Saúde

Perda auditiva na meia-idade pode acelerar o declínio cognitivo, aponta estudo

29 de Abril de 2025

Foto: USP Imagens

[Prévia da inflação em abril é de 0,43%, com altas principalmente em alimentação e saúde; Salvador tem o terceiro melhor resultado]
Economia

Prévia da inflação em abril é de 0,43%, com altas principalmente em alimentação e saúde; Salvador tem o terceiro melhor resultado

29 de Abril de 2025

Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias

[Nova rota de ônibus entra em vigor em Salvador com uso do viaduto Duda Mendonça]
Bahia

Nova rota de ônibus entra em vigor em Salvador com uso do viaduto Duda Mendonça

23 de Abril de 2025

Foto: Betto Jr./Secom PMS

[Bahia lidera entre estados com maior atividade pesqueira artesanal e mais de 147 mil trabalhadores registrados]
Bahia

Bahia lidera entre estados com maior atividade pesqueira artesanal e mais de 147 mil trabalhadores registrados

23 de Abril de 2025

Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias


Fatal error: Uncaught ErrorException: ob_end_flush(): failed to delete and flush buffer. No buffer to delete or flush in /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php:121 Stack trace: #0 [internal function]: Core\App->Core\{closure}(8, 'ob_end_flush():...', '/home2/cabulaag...', 121, Array) #1 /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php(121): ob_end_flush() #2 /home2/cabulaagora/public_html/index.php(62): require_once('/home2/cabulaag...') #3 {main} thrown in /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php on line 121