Ex-prefeito de Camaçari é multado por irregularidades
08 de Agosto de 2013 -PiatãAinda cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (08), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, em razão do cometimento de diversas irregularidades em sua administração, no exercício de 2007.
A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento ao erário municipal no montante de R$ 354.201,92, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 38.065,00.
O termo aponta irregularidades resultantes da realização de despesas exorbitantes com juros (R$ 8.329.312,92), amortização (R$ 1.285.772,93) e encargos da dívida (R$ 992.725,11), resultando no expressivo montante de R$ 10.607.810,96.
Também destaca a contratação ilegal da empresa MASP – Locação de Mão de Obra Ltda., vez que a ata da sessão pública do Pregão nº 006/2006 não relatou de forma satisfatória as justificativas para a desclassificação das empresas SERVNAC (2ª colocada) e da LICONS (6ª colocada), e a locação de imóvel através de contrato verbal, contrariando o que determina a Lei 8.666/93, no seu art. 60, parágrafo único.
O relatório aponta ainda a realização de despesas exorbitantes com locação de veículos para transporte de pessoal, sendo despendido o montante de R$ 13.204.102,83, a promoção de despesas excessivas com a locação de microcomputadores pelo valor global de R$ 761.400,00, montante suficiente para a aquisição de aproximadamente 700 máquinas, e despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos no total de R$ 354.201,92.
Mesmo convocado, o ex-prefeito optou por não apresentar suas justificativas para as diversas irregularidades apontadas no processo, tendo sido julgado a revelia.
Ainda cabe recurso da decisão.
Comentários
Outras Notícias
![Ocon agradece apoio após saída antecipada da Haas e reafirma paixão pela Fórmula 1 [Ocon agradece apoio após saída antecipada da Haas e reafirma paixão pela Fórmula 1]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239081/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Ocon agradece apoio após saída antecipada da Haas e reafirma paixão pela Fórmula 1
16 de Novembro de 2026Foto: Instagram / @estebanocon
![Dira Paes rebate críticas à representação do Nordeste em nova novela da Globo [Dira Paes rebate críticas à representação do Nordeste em nova novela da Globo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239080/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Dira Paes rebate críticas à representação do Nordeste em nova novela da Globo
16 de Novembro de 2026Foto: TV Globo
![Ministério da Saúde anuncia aquisição de 25 mil doses de vacina contra mpox [Ministério da Saúde anuncia aquisição de 25 mil doses de vacina contra mpox]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239079/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Ministério da Saúde anuncia aquisição de 25 mil doses de vacina contra mpox
16 de Novembro de 2026Foto: Divulgação / MS
![MP-BA abre procedimento para acompanhar internações infantis por desnutrição grave [MP-BA abre procedimento para acompanhar internações infantis por desnutrição grave]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239078/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
MP-BA abre procedimento para acompanhar internações infantis por desnutrição grave
16 de Novembro de 2026Foto: Divulgação / MP-BA
![Fiscalização fecha três farmácias e recolhe mais de 14,5 mil medicamentos em Lauro de Freitas [Fiscalização fecha três farmácias e recolhe mais de 14,5 mil medicamentos em Lauro de Freitas]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239077/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Fiscalização fecha três farmácias e recolhe mais de 14,5 mil medicamentos em Lauro de Freitas
12 de Novembro de 2026Foto: Divulgação / PC-BA
![Brasileiros com fatores de risco para diabetes reconhecem importância dos exames, mas poucos se veem ameaçados [Brasileiros com fatores de risco para diabetes reconhecem importância dos exames, mas poucos se veem ameaçados ]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239076/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Brasileiros com fatores de risco para diabetes reconhecem importância dos exames, mas poucos se veem ameaçados
12 de Novembro de 2026Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Vídeos
![Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos [Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo [Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
