Banca de concurso não pode anular questão de prova após divulgação do resultado final

Bahia

Banca de concurso não pode anular questão de prova após divulgação do resultado final

27 de Maio de 2016 - Dalmir Campos

Candidato havia sido desqualificado após divulgação final da lista de aprovados. TRF reverteu o caso e ele agora será nomeado.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região deu ganho de causa a um candidato que havia sido eliminado de um concurso após a saída da lista final de aprovados. Segundo o órgão, o candidato foi aprovado no concurso para Auditor da Receita Federal, mas após divulgação dos aprovados, a Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), verificou que houve erro em uma das questões da prova. Com isso, houve a anulação da questão e em consequência, alteração na lista final. O candidato acabou saindo da lista de aprovados. Em suas alegações, ele pede que a questão não seja anulada após a divulgação da lista final dos candidatos aprovados. O TRF reformou sentença e julgou parcialmente o pedido do autor para que este participasse de curso de formação para o cargo pretendido, com a consequente nomeação e posse. O relator, desembargador federal Souza Prudente, em seu voto, sustenta que o edital do concurso em questão veda análise de pedido de revisão de questões ou admissão de recurso contra o gabarito oficial definitivo e que não há possibilidade de a banca examinadora alterar, “por vontade própria”, o gabarito, sob pena de afronta aos princípios da razoabilidade e da segurança jurídica, bem assim “à própria estabilidade do certame, como no caso, em que o candidato promovente saiu da lista de aprovados para a de reprovados”. O magistrado ponderou, ainda, que, “em que pesem os fundamentos da sentença monocrática, a pretensão recursal merece prosperar, uma vez que, embora a Administração possa rever seus próprios atos, na hipótese em comento inexiste previsão editalícia para alteração do gabarito oficial definitivo após a sua divulgação”. Assim, por unanimidade, o Colegiado deu provimento à apelação e o candidato será efetivado no cargo.