Bahia

Banca de concurso não pode anular questão de prova após divulgação do resultado final

27 de Maio de 2016 -Dalmir Campos

Candidato havia sido desqualificado após divulgação final da lista de aprovados. TRF reverteu o caso e ele agora será nomeado.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região deu ganho de causa a um candidato que havia sido eliminado de um concurso após a saída da lista final de aprovados.Segundo o órgão, o candidato foi aprovado no concurso para Auditor da Receita Federal, mas após divulgação dos aprovados, a Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), verificou que houve erro em uma das questões da prova. Com isso, houve a anulação da questão e em consequência, alteração na lista final. O candidato acabou saindo da lista de aprovados.Em suas alegações, ele pede que a questão não seja anulada após a divulgação da lista final dos candidatos aprovados. O TRF  reformou sentença e julgou parcialmente o pedido do autor para que este participasse de curso de formação para o cargo pretendido, com a consequente nomeação e posse.O relator, desembargador federal Souza Prudente, em seu voto, sustenta que o edital do concurso em questão veda análise de pedido de revisão de questões ou admissão de recurso contra o gabarito oficial definitivo e que não há possibilidade de a banca examinadora alterar, “por vontade própria”, o gabarito, sob pena de afronta aos princípios da razoabilidade e da segurança jurídica, bem assim “à própria estabilidade do certame, como no caso, em que o candidato promovente saiu da lista de aprovados para a de reprovados”.O magistrado ponderou, ainda, que, “em que pesem os fundamentos da sentença monocrática, a pretensão recursal merece prosperar, uma vez que, embora a Administração possa rever seus próprios atos, na hipótese em comento inexiste previsão editalícia para alteração do gabarito oficial definitivo após a sua divulgação”.Assim, por unanimidade, o Colegiado deu provimento à apelação e o candidato será efetivado no cargo.

Comentários

Outras Notícias

[Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026]
Esportes

Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026

27 de Março de 2026

Foto: Eva Marie Uzcategui / FIFA

[Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo]
Fofoca

Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo

27 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”]
Fofoca

Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”

27 de Março de 2026

Foto: Nadja Kouchi / Acervo TV Cultura

[Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia]
Economia

Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia

27 de Março de 2026

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

[Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia]
Política

Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia

26 de Março de 2026

Foto: Secretaria de Educação da Bahia/Divulgação

[Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista]
Brasil

Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista

26 de Março de 2026

Foto: TV Globo

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias