Bahia

ACM Neto envia projeto à Câmara para prorrogar por 6 meses prazo de início de obras privadas

27 de Julho de 2020 -Redação Cabula agora
[ACM Neto envia projeto à Câmara para prorrogar por 6 meses prazo de início de obras privadas]

O prefeito ACM Neto detalhou hoje (27) o terceiro dos sete pilares do pacote de 101 medidas: melhoria do ambiente de negócios, que tem como objetivo facilitar os processos burocráticos para empreendedores em Salvador.

Um projeto de lei assinado nesta manhã e encaminhado à Câmara Municipal prevê que obras envolvendo Outorga Onerosa que poderia iniciar serviços até o final deste ano, terão até 30 de junho de 2021 para começar a construção.

Será possível também, por meio da Lei Revitalizar, ampliar incentivos fiscais para empreendimentos situados no Centro Histórico. Além disso, o pagamento do Termo de Viabilidade de Localização poderá ser feito em parcela única.

A Prefeitura também pretende viabilizar abertura de empresas em 10 dias, reduzir o tempo de análise para empreendimentos de grande porte de 11 para três meses e passar a conceder licenças ambientais em 48 horas ao invés de 30 dias.

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