Projeto Pai Presente tem auxílio das Prefeituras-Bairro para reconhecimento de paternidade consensual
17 de Agosto de 2021 -Ascom/PMS - Prefeitura Municipal de Salvador![[Projeto Pai Presente tem auxílio das Prefeituras-Bairro para reconhecimento de paternidade consensual]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/232186/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Projeto Pai Presente tem auxílio das Prefeituras-Bairro para reconhecimento de paternidade consensual")
Prefeituras-Bairro de Salvador, exceto a unidade do Centro, realizam o reconhecimento da paternidade consensual por meio do Projeto Pai Presente, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A iniciativa visa reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc) dos equipamentos municipais oferece o serviço para crianças, adolescentes e adultos que não possuem registro paterno.
Para a realização da audiência de conciliação, é necessária a disposição do suposto pai para reconhecimento do filho de forma espontânea, sem a necessidade de exame de DNA. Nesse caso, é lavrado um termo de audiência, que servirá como mandado para averbação da paternidade no Cartório de Registro Civil competente.
“Se for necessário o teste, para que o pai tenha a garantia de que o filho é biologicamente dele, a ação não pode ser feita no Cejusc. Neste caso, realizamos toda a orientação e encaminhamento para o Fórum das Famílias. Lá, eles vão se apresentar para solicitar o exame, fazer o registro e inclusive regularizar os alimentos, que é a pensão alimentícia”, ressaltou a advogada titular da Prefeitura-Bairro do Cabula, Catarine Brito.
A advogada exemplificou processos de reconhecimento de paternidade que podem ocorrer nas Prefeituras- Bairro. Dentre eles está o do pai que só decide fazer o registro do filho de forma voluntária, tempos após o nascimento da criança. “Também existem os casos nos quais o pai biológico foi a óbito e a mãe veio a conviver com outra pessoa, que desenvolve um vínculo socioafetivo com o menor e deseja registrar, até para garantir os direitos”, afirmou Catarine.
“O projeto atua em benefício das crianças que estão desamparadas como pessoa humana, porque não tem o registro de um pai. A ideia é trazer a dignidade humana, daquele que não tem o registro paterno e conscientizar de assunção da responsabilidade de participação na vida da criança”, finalizou a advogada.
Atendimento
Para realizar o atendimento nos Cejuscs das Prefeituras-Bairro, é necessário agendamento através dos canais horamarcada.salvador.ba.gov.br, aplicativo Fala Salvador Cidadão ou pelo WhatsApp (71) 98392-3927, com a atendente virtual Jana. Para o reconhecimento de paternidade, os usuários devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto genitor.
Foto: Secom/PMS
Comentários
Outras Notícias
![[Ministério da Saúde atualiza critérios para doação de sangue e reduz prazo após tatuagem]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238825/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde atualiza critérios para doação de sangue e reduz prazo após tatuagem")
Ministério da Saúde atualiza critérios para doação de sangue e reduz prazo após tatuagem
14 de Agosto de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi
![[Anvisa revoga restrições e prepara regras para venda de medicamentos em aplicativos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238824/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa revoga restrições e prepara regras para venda de medicamentos em aplicativos")
Anvisa revoga restrições e prepara regras para venda de medicamentos em aplicativos
14 de Agosto de 2026Foto: Reprodução
![[Anvisa determina apreensão e proíbe venda de 12 produtos irregulares; confira a lista]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238823/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa determina apreensão e proíbe venda de 12 produtos irregulares; confira a lista")
Anvisa determina apreensão e proíbe venda de 12 produtos irregulares; confira a lista
14 de Agosto de 2026Foto: Reprodução/Quimpack/Los Chefs/Amigos Distribuidora
![[ Casos e mortes por HIV atingem menor nível global, mas redução de investimentos preocupa]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238822/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Casos e mortes por HIV atingem menor nível global, mas redução de investimentos preocupa")
Casos e mortes por HIV atingem menor nível global, mas redução de investimentos preocupa
14 de Agosto de 2026Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
![[Projeto propõe reconhecer o hip-hop como patrimônio cultural imaterial de Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238821/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto propõe reconhecer o hip-hop como patrimônio cultural imaterial de Salvador")
Projeto propõe reconhecer o hip-hop como patrimônio cultural imaterial de Salvador
13 de Agosto de 2026Foto: Arquivo/Batalha da Torre
![[Após vazamento de dados pessoais, Mara Maravilha registra boletim de ocorrência]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238820/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após vazamento de dados pessoais, Mara Maravilha registra boletim de ocorrência")
Após vazamento de dados pessoais, Mara Maravilha registra boletim de ocorrência
13 de Agosto de 2026Foto: Instagram/TV Globo
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023