Bahia

Saiba como solicitar a credencial para vagas especiais de estacionamento

05 de Abril de 2022 -Com informações da Ascom Transalvador
[Saiba como solicitar a credencial para vagas especiais de estacionamento]

A solicitação pode ser realizada através do site da Transalvador, no endereço www.transalvador.salvador.ba.gov.br . Em 2021, o órgão emitiu, no total, 5.479 credenciais.

Idosos com idade mínima de 60 anos, pessoas com deficiência (PCDs), gestantes e lactantes têm direito de solicitar à Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) a credencial, que permite o estacionamento de veículos automotores em vagas especiais. A solicitação pode ser realizada através do site da Transalvador, no endereço www.transalvador.salvador.ba.gov.br . Em 2021, o órgão emitiu, no total, 5.479 credenciais.    

A solicitação da credencial é feita de forma totalmente on-line. Primeiro é necessário preencher o Formulário de Solicitação de Credencial disponível no site da Transalvador. Além disso, é exigido documento oficial de identificação com fotografia e comprovante de residência, com data de emissão não superior a três meses. Os documentos podem ser enviados pelo próprio site. 

As pessoas com deficiência devem apresentar, ainda, atestado contendo a indicação da deficiência e/ou mobilidade reduzida, de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID). Para as gestantes, o atestado médico deve conter a idade gestacional da requerente. Nos dois casos, o documento deve conter o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, preferencialmente, emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município. 

Caso haja uso irregular das credenciais, a exemplo de empréstimo a terceiros, documento rasurado ou falsificado ou em desacordo com as disposições contidas nas Resoluções 303 e 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a infração é considerada gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$293,47, além de remoção do veículo, de acordo com o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

 A segunda via da credencial especial de idoso, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e gestante ou lactante poderá ser feita na sede da Transalvador, no Vale dos Barris. Na ocasião, é obrigatório apresentar certidão de boletim de ocorrência.

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