Bahia

Acordo prevê que empresa de produtos de limpeza se adeque às normas legais

03 de Março de 2023 - Redação do MP/BA
[Acordo prevê que empresa de produtos de limpeza se adeque às normas legais]

A empresa deverá regularizar suas atividades, solicitando as autorizações necessárias para embalar e fracionar produtos químicos, e submeter-se ao controle e fiscalização da Anvisa.

FOTO: Divulgação

O Ministério Público estadual, por meio da 3ª promotoria de Justiça do Consumidor, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa ‘Produtos de limpeza 6R a marca da limpeza’, localizada em Salvador, para suspender, imediatamente, a fabricação, fracionamento e reembalagem de produtos químicos, até que a empresa se adeque às exigências legais.  A empresa deverá regularizar suas atividades, solicitando as autorizações necessárias para embalar e fracionar produtos químicos, e submeter-se ao controle e fiscalização da Anvisa.

No acordo, a promotora de Justiça Thelma Leal considerou que fornecedores não podem colocar à venda produtos  que apresentam alto grau de nocividade ou periculosidade. Ela considerou também que o fracionamento e reembalagem de produtos químicos é “atividade privativa de profissionais da química” e que necessita de registro.

Durante o inquérito civil ficou apurado que a empresa não possuía registro no Conselho Regional de Química e nem indicava responsável técnico. O fracionamento e reembalagem dos produtos químicos e a venda aos mercados era feito pelo cônjuge da proprietária da empresa. O acordo prevê ainda que, até que as regularizações sejam feitas, a empresa não poderá realizar nenhuma atividade relacionada à fabricação, reembalagem e fracionamento de produtos de limpeza. 

Comentários

Outras Notícias

[Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa]
Saúde

Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa

08 de Julho de 2025

Foto: Divulgação / Ministério da Saúde

[Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp]
Brasil

Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp

08 de Julho de 2025

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

[Bahia tem 3,8 UBS por 100 mil habitantes, aponta levantamento do Ministério da Saúde]
Saúde

Bahia tem 3,8 UBS por 100 mil habitantes, aponta levantamento do Ministério da Saúde

08 de Julho de 2025

Foto: Imagem ilustrativa / Betto Jr. / Secom

[Viúva de Gal Costa é condenada por prejuízos causados à compradora de imóvel da artista]
Fofoca

Viúva de Gal Costa é condenada por prejuízos causados à compradora de imóvel da artista

08 de Julho de 2025

Foto: Instagram

[Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS]
Política

Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS

07 de Julho de 2025

Foto: Marcelo Camargo / EBC

[Dia Nacional da Axé Music é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial]
Política

Dia Nacional da Axé Music é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

07 de Julho de 2025

Foto: Reprodução

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias


Fatal error: Uncaught ErrorException: ob_end_flush(): failed to delete and flush buffer. No buffer to delete or flush in /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php:121 Stack trace: #0 [internal function]: Core\App->Core\{closure}(8, 'ob_end_flush():...', '/home2/cabulaag...', 121, Array) #1 /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php(121): ob_end_flush() #2 /home2/cabulaagora/public_html/index.php(62): require_once('/home2/cabulaag...') #3 {main} thrown in /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php on line 121