Bahia

Ex-rodoviários fecham acesso da Estação da Lapa com pedidos de pagamentos de rescisões

20 de Março de 2023 -G1 Bahia
[Ex-rodoviários fecham acesso da Estação da Lapa com pedidos de pagamentos de rescisões]

Ex-rodoviários da Concessionária Salvador Norte (CSN) fizeram um protesto nesta segunda-feira (20), na saída da Estação da Lapa, um dos principais terminais de ônibus do transporte público de Salvador. Os manifestantes pediram o pagamento da rescisão dos trabalhadores demitidos.

FOTO: Reprodução/Redes Sociai

A manifestação começou por volta das 10h30. Desde então, os passageiros precisam andar até a Praça João Mangabeira, que fica a cerca de 900 metros do acesso bloqueado, na região do Vale do Tororó, próximo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dos Barris.

Segundo a categoria, são 4 mil ex-funcionários da CSN e apenas 1.118 teriam recebido a rescisão. Além dos pagamentos, os manifestantes pedem a integração dos rodoviários às empresas que fazem o transporte público da cidade.

Em julho do ano passado, o Tribunal Regional da 5ª Região (TRT-5) publicou um edital referente à alienação judicial para a venda de dois terrenos pertencentes ao grupo CSN. O valor da venda deve garantir pagamento de indenizações trabalhistas do rodoviários demitidos pela empresa.

Após o fim da operação da CSN, parte dos profissionais foi admitida pelos dois consórcios em operação na cidade (OTTrans e Plataforma). No entanto, outros não foram contratados, nem receberam os pagamentos que tinham direito.

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários afirmou que não faz parte do movimento, mas atua para a garantia do direito dos profissionais. O presidente da categoria, Fabio Primo, esteve em reunião no TRT-5 com representantes da CSN, para dar continuidade na conclusão do processo da venda dos imóveis e garantir os direitos dos trabalhadores.

Já a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que não há, por parte da prefeitura, pendências quanto à situação dos ex-funcionários da CSN. O órgão afirmou que não pode interferir no pagamento da categoria, por se tratar de uma negociação entre empresas privadas.

A Semob ainda afirmou que as manifestações que impedem a circulação do trânsito apenas atrapalham a rotina das pessoas e não têm interferência no processo burocrático.

Entenda o impasse
O problema com a CSN começou em junho de 2020, quando a prefeitura de Salvador decretou a intervenção da empresa, após ser informada pelo Sindicato dos Rodoviários de que a CSN tinha descumprido o acordo coletivo assinado com a categoria, além de atrasar constantemente o adiantamento salarial e o tíquete alimentação.

Já em março de 2021, a empresa teve o contrato rescindido pela prefeitura, após uma auditoria apontar diversas irregularidades na gestão do contrato. Em julho de 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região homologou um acordo firmado entre a prefeitura de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e o Grupo Concessionária Salvador Norte (GCSN), pendente da transferência de R$ 20.637.746 pelo município, para ser efetivado e garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.

No mês de agosto de 2021, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu o documento que faltava para que a prefeitura de Salvador liberasse R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga CSN.

Ainda no mesmo mês, a prefeitura de Salvador realizou o depósito de cerca de R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga concessionária. Desde então, os trabalhadores seguem em protesto para que os valores sejam pagos a eles.

Entre os diversos protestos realizados pelo grupo de rodoviários demitidos após a extinção da CSN, um deles ocasionou no vandalismo de 42 ônibus, no dia 14 de fevereiro de 2022.

Já no começo de março do ano passado a extinta CSN divulgou uma carta aberta aos trabalhadores na qual lamenta os transtornos que a categoria tem passado. A empresa informou que acompanha as mobilizações feitas para eles receberem as verbas trabalhistas devidas e disse que a gestão municipal "tem condições e obrigação" de pagar a rescisão dos ex-funcionários. Em nota, a gestão municipal repudiou a carta aberta e disse ter quitado o pagamento da sua parte no débito.

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