MP recomenda à Seap que adote medidas para garantir os direitos da população carcerária LGBT+ na Bahia
24 de Abril de 2024 -Redação Cabula agora![[MP recomenda à Seap que adote medidas para garantir os direitos da população carcerária LGBT+ na Bahia]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236791/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "MP recomenda à Seap que adote medidas para garantir os direitos da população carcerária LGBT+ na Bahia")
MP recomenda à Seap que adote medidas para garantir os direitos da população carcerária LGBT+ na Bahia / Foto Divulgação
O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização Sustentável (Seap) que adote medidas para garantir os direitos da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo no sistema prisional.
No documento, encaminhado à Seap na sexta-feira (19), os promotores de Justiça Edmundo Reis, Márcia Teixeira e Andréa Ariadna Correia recomendam que a Seap atue junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para proceder a adequação dos formulários, registros e sistemas relacionados ao Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), com a inclusão dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero
Também foi recomendado à Seap que, na garantia do direito à saúde da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente, seja adotado o Manual de atendimento ambulatorial e cirúrgico na diversidade sexual.
Além disso, que sejam realizadas campanhas de saúde para identificação e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis no interior do cárcere, com base na Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a elaboração do documento, os promotores de Justiça consideraram normas e dispositivos legais e lembraram que, de acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, e, “portanto, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais merecem ser tratadas com igual dignidade, respeito e proteção”.
Comentários
Outras Notícias
![[Anitta confirma reunião com Daniel Vorcaro e nega avanço em negociação]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238368/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anitta confirma reunião com Daniel Vorcaro e nega avanço em negociação")
Anitta confirma reunião com Daniel Vorcaro e nega avanço em negociação
23 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Fábio Mota afirma que Vitória procura reforços, mas evita decisões precipitadas]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238367/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fábio Mota afirma que Vitória procura reforços, mas evita decisões precipitadas")
Fábio Mota afirma que Vitória procura reforços, mas evita decisões precipitadas
23 de Março de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Antes da fama, Lore Improta trabalhou com panfletagem em Salvador: "Foram anos assim"
23 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[MEC rejeita proposta de novo curso de Medicina da Unifacs; veja os motivos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238365/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MEC rejeita proposta de novo curso de Medicina da Unifacs; veja os motivos")
MEC rejeita proposta de novo curso de Medicina da Unifacs; veja os motivos
23 de Março de 2026Foto: Reprodução Unifacs
![[Sexto lote do seguro-defeso será disponibilizado na terça-feira]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238364/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sexto lote do seguro-defeso será disponibilizado na terça-feira")
Sexto lote do seguro-defeso será disponibilizado na terça-feira
22 de Março de 2026Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
![[Botafogo demite técnico Martín Anselmi]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238363/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Botafogo demite técnico Martín Anselmi")
Botafogo demite técnico Martín Anselmi
22 de Março de 2026Foto: FC Botafogo/Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023