Justiça concede liminar que derruba lei que pretende vender terrenos públicos
20 de Outubro de 2015 -Giovanna ReynerJustiça concede liminar que derruba lei que pretende vender terrenos públicos
Mais um capítulo da novela envolvendo a polêmica Lei 1.575/2015. Após ser aprovada pela bancada de apoio do governo do prefeito de Lauro de Freitas Márcio Paiva (PP), em recente decisão a juíza Maria Helena Ribeiro da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da cidade, concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos da normativa que garantiriam a desafetação e alienação de imóveis públicos da cidade, que pelos cálculos da própria prefeitura deve-se arrecadar cerca de R$ 80 milhões com as vendas.Inconformados com o sancionamento da lei, no início de outubro, os vereadores Mirela Macedo (PSD), Naide Brito (PT), Lula Maciel (PT) e Fausto Franco (PDT), ingressam na justiça com uma Ação Popular com pedido de liminar para sustar os efeitos da lei até decisão judicial em definitivo.De acordo com a ação, diversas irregularidades são apontadas como vícios de inconstitucionalidade e ausência de licitação pública para vender os tais terrenos. Nos documentos são apontados a venda dos terrenos onde estão as bases do Corpo de Bombeiros e Samu, a escola do Senai, além de uma rotatória.Comentários
Outras Notícias
![[Kit Harington assume papel de Gilderoy Lockhart após saída de Nicholas Hoult da série “Harry Potter”]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238861/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Kit Harington assume papel de Gilderoy Lockhart após saída de Nicholas Hoult da série “Harry Potter”")
Kit Harington assume papel de Gilderoy Lockhart após saída de Nicholas Hoult da série “Harry Potter”
27 de Agosto de 2026Foto: Divulgação
![[Claudia Leitte divulga faixa do novo álbum de Anitta e provoca repercussão nas redes]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238860/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Claudia Leitte divulga faixa do novo álbum de Anitta e provoca repercussão nas redes")
Claudia Leitte divulga faixa do novo álbum de Anitta e provoca repercussão nas redes
27 de Agosto de 2026Foto: Instagram
![[STJ confirma indenização de R$ 20 mil contra Danilo Gentili por ataques gordofóbicos a Sâmia Bomfim]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238859/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STJ confirma indenização de R$ 20 mil contra Danilo Gentili por ataques gordofóbicos a Sâmia Bomfim")
STJ confirma indenização de R$ 20 mil contra Danilo Gentili por ataques gordofóbicos a Sâmia Bomfim
27 de Agosto de 2026Foto: SBT
![[Ator questiona Marvel após cancelamentos de produções protagonizadas por artistas negros]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238858/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ator questiona Marvel após cancelamentos de produções protagonizadas por artistas negros")
Ator questiona Marvel após cancelamentos de produções protagonizadas por artistas negros
27 de Agosto de 2026Foto: Disney+
![[Avaliação genética antes da gravidez ajuda a identificar riscos de doenças hereditárias]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238853/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Avaliação genética antes da gravidez ajuda a identificar riscos de doenças hereditárias")
Avaliação genética antes da gravidez ajuda a identificar riscos de doenças hereditárias
26 de Agosto de 2026Foto: Reprodução/Adobe Stock
![[Concorrência entre farmacêuticas impulsiona redução nos preços das canetas emagrecedoras]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238852/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Concorrência entre farmacêuticas impulsiona redução nos preços das canetas emagrecedoras")
Concorrência entre farmacêuticas impulsiona redução nos preços das canetas emagrecedoras
26 de Agosto de 2026Foto: Divulgação/Anvisa
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023