Justiça concede liminar que derruba lei que pretende vender terrenos públicos
20 de Outubro de 2015 -Giovanna ReynerJustiça concede liminar que derruba lei que pretende vender terrenos públicos
Mais um capítulo da novela envolvendo a polêmica Lei 1.575/2015. Após ser aprovada pela bancada de apoio do governo do prefeito de Lauro de Freitas Márcio Paiva (PP), em recente decisão a juíza Maria Helena Ribeiro da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da cidade, concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos da normativa que garantiriam a desafetação e alienação de imóveis públicos da cidade, que pelos cálculos da própria prefeitura deve-se arrecadar cerca de R$ 80 milhões com as vendas.Inconformados com o sancionamento da lei, no início de outubro, os vereadores Mirela Macedo (PSD), Naide Brito (PT), Lula Maciel (PT) e Fausto Franco (PDT), ingressam na justiça com uma Ação Popular com pedido de liminar para sustar os efeitos da lei até decisão judicial em definitivo.De acordo com a ação, diversas irregularidades são apontadas como vícios de inconstitucionalidade e ausência de licitação pública para vender os tais terrenos. Nos documentos são apontados a venda dos terrenos onde estão as bases do Corpo de Bombeiros e Samu, a escola do Senai, além de uma rotatória.Comentários
Outras Notícias
![[Mancini defende convocação de Neymar e destaca: “é um jogador fora de série”]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238416/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mancini defende convocação de Neymar e destaca: “é um jogador fora de série”")
Mancini defende convocação de Neymar e destaca: “é um jogador fora de série”
06 de Abril de 2026Foto: Ari Ferreira/Red Bull Bragantino
![[Vinícius Júnior terá o maior salário da La Liga a partir da próxima temporada]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238415/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vinícius Júnior terá o maior salário da La Liga a partir da próxima temporada")
Vinícius Júnior terá o maior salário da La Liga a partir da próxima temporada
06 de Abril de 2026Foto: Reprodução/@vinijr
![[Ivete Sangalo e Claudia Leitte são confirmadas como atrações da Micareta São Paulo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238414/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete Sangalo e Claudia Leitte são confirmadas como atrações da Micareta São Paulo")
Ivete Sangalo e Claudia Leitte são confirmadas como atrações da Micareta São Paulo
06 de Abril de 2026Foto: Divulgação
![[Peru registra morte de idoso apontado como o mais longevo do país, aos 125 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238413/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Peru registra morte de idoso apontado como o mais longevo do país, aos 125 anos")
Peru registra morte de idoso apontado como o mais longevo do país, aos 125 anos
06 de Abril de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Onze governadores renunciam para disputar eleições de outubro]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238412/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Onze governadores renunciam para disputar eleições de outubro")
Onze governadores renunciam para disputar eleições de outubro
05 de Abril de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238411/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos")
Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos
05 de Abril de 2026Foto: Nasa/Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023