Cidade do Saber: justiça determina que repasses devem ser depositados em juízo
26 de Janeiro de 2017 - Redação PiatãA Prefeitura só vai destinar verba para o Instituto Raimundo Pinheiro quando a entidade apresentar a comprovação das despesas e promover o ressarcimento a que foi condenado pelo TCM.
O juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da comarca de Camaçari, acatou o pedido da Prefeitura determinando que os repasses para o Instituto Professor Raimundo Pinheiro - que gerencia o Programa Cidade do Saber - sejam depositados em juízo. Em janeiro, seriam repassados R$ 314 mil para a entidade gestora.
Ao deferir a solicitação, o juiz concordou com a tese da prefeitura de inverter o sistema que ocorria nas gestões passadas, quando o Município liberava os recursos sem que o Instituto prestasse contas do repasse anterior. Agora, a gestão do prefeito Antonio Elinaldo só vai repassar verba para a Cidade do Saber, por meio de depósito judicial e desde que a entidade gestora apresente a comprovação das despesas e promova o ressarcimento a que foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
O Instituto e o ex-prefeito Luiz Caetano são acusados de uma série de irregularidades pelo TCM. Em 2012, a prefeitura repassou R$ 7,3 milhões para o Instituto dos quais não haveria prestação de contas de R$ 852 mil. Além disso, os técnicos do Tribunal constaram que não existia auditoria externa para subsidiar o Conselho de Administração do instituto e que, em 2012, foi registrado resultado financeiro negativo de R$ 457.052,02 e patrimônio social negativo de R$ 1.939.400,20.
Quando o TCM julgou o caso, diante da gravidade dos fatos, determinou a “formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de atos de improbidade administrativa e imputou multa de R$ 10 mil à diretora-geral (do Instituto) Ana Lúcia Alves da Silveira e ao ex-prefeito Luiz Caetano, por sua responsabilidade solidária face às irregularidades praticadas”. O Tribunal também condenou a diretora-geral do Instituto a ressarcir a prefeitura em R$ 852 mil.
Já o ex-prefeito teve as contas gerais do exercício de 2012 rejeitadas pelo TCM, ante “falhas e irregularidades que representam descumprimento das normais legais e regulamentares”. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 4,636 milhões.
O pedido de depósito em juízo dos repasses da Prefeitura ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro faz parte de uma Ação Declaratória que a Procuradoria do Município está movendo contra a organização que administra a Cidade do Saber, requerendo também a indisponibilidade de bens da entidade e o sequestro de bens dos seus dirigentes.
Fonte: Ascom PMC
Comentários
Outras Notícias
![[Pesquisa sugere que consumo de proteína animal pode reduzir mortalidade por câncer]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237851/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa sugere que consumo de proteína animal pode reduzir mortalidade por câncer")
Pesquisa sugere que consumo de proteína animal pode reduzir mortalidade por câncer
16 de Setembro de 2025Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
![[Bahia registra quase 500 internações por depressão em 2024; mulheres e pessoas pardas concentram maioria dos casos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237850/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra quase 500 internações por depressão em 2024; mulheres e pessoas pardas concentram maioria dos casos")
Bahia registra quase 500 internações por depressão em 2024; mulheres e pessoas pardas concentram maioria dos casos
16 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[STF prevê início do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado até dezembro]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237849/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF prevê início do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado até dezembro")
STF prevê início do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado até dezembro
16 de Setembro de 2025Foto: Lula Marques/Agência PT
![[CNJ veta exigência de certidões fiscais para registro de imóveis e reforça ilegalidade da prática]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237848/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "CNJ veta exigência de certidões fiscais para registro de imóveis e reforça ilegalidade da prática")
CNJ veta exigência de certidões fiscais para registro de imóveis e reforça ilegalidade da prática
16 de Setembro de 2025Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
![[Prestadores alertam risco de colapso no Planserv diante de atrasos e pagamentos reduzidos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237846/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prestadores alertam risco de colapso no Planserv diante de atrasos e pagamentos reduzidos")
Prestadores alertam risco de colapso no Planserv diante de atrasos e pagamentos reduzidos
15 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[Primeiro planetário de Salvador leva visitantes a uma jornada imersiva pelo universo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237845/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Primeiro planetário de Salvador leva visitantes a uma jornada imersiva pelo universo")
Primeiro planetário de Salvador leva visitantes a uma jornada imersiva pelo universo
15 de Setembro de 2025Foto: Ariel Barreto / BN Hall
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023