Brasil

Ex-prefeito de Nazaré é punido por ilegalidades na concessão de diárias

19 de Abril de 2017 -Diogenes Matos

Foram gastos R$148.860,00 em diárias de participação em eventos.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior, em razão do cometimento de ilegalidades na concessão de diárias a servidores municipais no exercício de 2013. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$148.860,00, com recursos pessoais do gestor – que equivale ao montante de diárias concedidas indevidamente -, e aplicou uma multa no valor de R$3 mil.A análise técnica constatou que as diárias foram concedidas sem a comprovação do efetivo interesse público e de documentos que atestassem a realização dos eventos que motivaram as despesas. Não foram apresentados processos de pagamento, certidões de comparecimento, folhas de frequência, atas de reunião, certificados ou relatórios de viagem, em clara afronta aos princípios da legalidade, economicidade e moralidade.O relator ressaltou que as diárias possuem caráter indenizatório, e servem como ressarcimento de gastos excepcionais realizados por servidores públicos ou agentes políticos que se deslocam da sede de trabalho para tratar de assuntos comprovadamente de interesse público. Não podem, em hipótese alguma, constituir forma de remuneração complementar.Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica]
Bahia

Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica

26 de Junho de 2026

Projeto da Ponte Salvador-Itaparica [Imagem_Divulgação]

[Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal]
Saúde

Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal

26 de Junho de 2026

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

[Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS]
Brasil

Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS

26 de Junho de 2026

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

[Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes]
Saúde

Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes

26 de Junho de 2026

Foto: José Cruz/Agência Brasil

[Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia]
Bahia

Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia

26 de Junho de 2026

Foto: Divulgação Procon-BA

[Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador]
Bahia

Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador

25 de Junho de 2026

Estação Calçada VLT. Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias