Brasil

Prefeitura convoca professores a retornarem da greve

28 de Agosto de 2017 - Diogenes Matos

A Prefeitura de Camaçari, lançou nesta segunda-feira (28), uma nota em que convoca os professores da rede municipal de ensino a retornarem da greve sob pena de abertura de processo administrativo, por conta de decisão judicial de proibição da greve, como também desconto dos dias descontados em folha. Diante da situação, a Prefeitura considera abrir processo de seleção via Reda para a contratação temporária de professores com o objetivo da regularização das aulas nas escolas de Camaçari. Confira nota na íntegra: "Considerando que a Prefeitura sempre se manteve aberta ao diálogo com o Sispec- Sindicato dos Professores da Rede Pública de Camaçari - e, com essa entidade, pactuou na mesa de negociações a concessão de benefícios como: reajuste no vale-alimentação, reajuste do vale-transporte urbano, atualização do piso salarial da categoria, pagamento de benefícios funcionais. Considerando que a Prefeitura tem fornecido ao Sispec todas as informações sobre a situação financeira do Município - com queda na arrecadação de impostos e repasses federais impossibilitando, assim, a concessão de reajustes salariais - e diante do quadro vinha mantendo tratativas para enfrentar o cenário de crise que o país atravessa. Considerando que o Ministério Público já alertou a Prefeitura a evitar paralisações prejudiciais ao ano letivo das escolas do Município. Considerando que o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a ilegalidade da paralisação de professores de Camaçari durante todo o ano de 2017, estabelecendo multa de R$ 10 mil/dia ao sindicato em caso de descumprimento da sentença. Considerando que a paralisação dos professores atinge cerca de 35 mil alunos da rede municipal, com sérios prejuízos à formação dos estudantes, a Prefeitura de Camaçari convoca os professores a retornarem imediatamente ao trabalho e esclarece que: - Promoverá a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade do servidor que paralisou o trabalho, contrariando decisão judicial de proibição da greve. - Os dias não trabalhados serão descontados em folha. - Será aberto processo de seleção via Reda para a contratação temporária de professores com o objetivo da regularização das aulas nas escolas de Camaçari."

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