Sem aval do Sispec, Câmara de Camaçari aprova reajuste para professores do magistério

Brasil

Sem aval do Sispec, Câmara de Camaçari aprova reajuste para professores do magistério

12 de Setembro de 2017 - Wesley Sobrinho

Após três tentativas frustradas de votação, nos dias 22, 24 e 31 de agosto, a Câmara Municipal de Camaçari finalmente conseguiu apreciar o Projeto de Lei que pretende autorizar a atualização automática anual do piso salarial dos 78 professores do magistério que atualmente recebem um valor inferior ao determinado por Lei Federal. Apesar de soar como uma boa notícia, a referida autorização de equiparação salarial não conta com a simpatia do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec), que alega a existência de “armadilhas” na redação do texto. O debate sobre o Projeto de Lei foi o mais demorado da sessão desta terça-feira (12). Também foi o único item, entre todos os componentes do expediente e da ordem do dia, que não teve aprovação unânime dos vereadores presentes. Em primeira discussão e votação, foi aprovado com 14 pareceres favoráveis, contra cinco rejeições. O ponto mais polêmico do texto do Projeto de Lei, motivo pelo qual por duas vezes o Sispec pediu o adiamento da votação, é a referência ao mês de maio como data base da categoria. De acordo com a mesa diretora do Sindicato dos Professores, tal referência criava uma dualidade de sentidos que poderia ser usada para alterar a data base de janeiro para maio posteriormente. Apesar dos insistentes pedidos de alteração na redação, o Projeto de Lei foi submetido a votação sem as correções sinalizadas pelo Sispec. Durante os discursos, não faltaram acusações de falta de capacidade de compreensão, banalização do debate e politicagem. Oposição e base governista disputaram um cabo de guerra na defesa de suas interpretações do texto. “Vamos votar contra o projeto, seguindo orientação do Sispec. A classe não concorda com esse formato. O Projeto diz que o mês de maio é a referência. É mais um golpe que querem dar nos professores”, declarou Teo (PT). Jorge Curvelo (DEM) reagiu: “A oposição faz discurso pra plateia. Está claro que o reajuste será concedido até 30 dias após ser estabelecido pelo governo federal, o que geralmente ocorre de um ano para outro”. A reportagem do portal Bahia no Ar entrou em contato com a diretoria do Sispec para saber, de fato, qual o posicionamento do órgão em relação à votação do projeto de Lei. A vice-diretora, Márcia Novaes, afirmou que a Câmara ignorou o pedido de alteração. “Na última sessão, o presidente tinha se comprometido em marcar uma conversa entre o Sispec e o procurador do município, o que não aconteceu. Eles simplesmente votaram. Eles têm maioria e aprovam o que querem”, reclamou. Aprovado em primeira votação, o polêmico Projeto de Lei volta a ser apreciado na próxima sessão, que deve acontecer na quinta-feira (14), para decisão definitiva.