Balcão de Justiça é reativado com apoio da Prefeitura de Camaçari
12 de Dezembro de 2017 - Gessica Lopes![[Balcão de Justiça é reativado com apoio da Prefeitura de Camaçari]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/221404/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Balcão de Justiça é reativado com apoio da Prefeitura de Camaçari")
O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), mais conhecido como Balcão de Justiça e Cidadania, foi reativado nesta segunda (11), em Camaçari. A prefeitura vai ceder profissionais para atuar no espaço, localizado no Centro Social de Trabalho e Cidadania, no bairro do Gravatá.
Em contribuição, o governo firmou convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia, que criou o projeto, e Uneb, que atua em parceria. Inicialmente serão cedidos dois servidores: um advogado, supervisor da unidade, e uma psicóloga, que atuará como mediadora.
“Estamos muito felizes em dar este passo, pois ser parceiro dessa iniciativa representa beneficiar aqueles que não possuem condições financeiras a ter acesso a serviços jurídicos”, declarou o prefeito Elinaldo Araújo.
O supervisor da unidade e também presidente da Comissão de Mediação da OAB Camaçari, o advogado Thiago Papaterra, profissional cedido pela prefeitura, pontua que “além de assegurar a continuação do curso de Direito do Campus XIX da Uneb, visto que o espaço funciona como o Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição, essencial para o funcionamento da graduação, a reativação do centro representa a retomada de um serviço indispensável de assistência jurídica gratuita à população”, concluiu.
O reitor da Uneb, José Bites de Carvalho, e a diretora do Campus XIX, em Camaçari, Katia Albuquerque, fizeram questão de registrar a importância do espaço para a sociedade e também para os alunos, que têm a oportunidade de assistir às audiências e de auxiliar no processo de triagem. “Cerca de 200 estudantes de Direito são beneficiados com este campo de estágio”, explicou Katia Albuquerque.
O atendimento do Balcão de Justiça acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os interessados devem comparecer munidos de RG e CPF. Os atendimentos e orientações jurídicas ocorrem nos dois turnos, mas as mediações apenas pela tarde. Serão realizados de 90 a 120 atendimentos por mês. Os termos de acordo finalizados no Cejusc são encaminhados para o fórum para homologação judicial.
A cerimônia foi acompanhada pelo vice-prefeito, José Tude, secretários e vereadores municipais. O assessor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Bahia, Alberto Abbehusen, também esteve presente ao ato.
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