Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida
29 de Outubro de 2019 -Agência Brasil![[Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226339/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida")
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro.
Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Comentários
Outras Notícias
![[Kysha e Mine levam fenômeno digital infantil à Concha Acústica com turnê inédita]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238280/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Kysha e Mine levam fenômeno digital infantil à Concha Acústica com turnê inédita")
Kysha e Mine levam fenômeno digital infantil à Concha Acústica com turnê inédita
24 de Fevereiro de 2026Foto: Brunini
![[McDonald’s testa novo cardápio voltado a consumidores que usam medicamentos para emagrecimento]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238279/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "McDonald’s testa novo cardápio voltado a consumidores que usam medicamentos para emagrecimento")
McDonald’s testa novo cardápio voltado a consumidores que usam medicamentos para emagrecimento
24 de Fevereiro de 2026Foto: akiragiulia / Pixabay
![[Salvador estreia festival gastronômico com programação no Centro Histórico]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238278/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador estreia festival gastronômico com programação no Centro Histórico")
Salvador estreia festival gastronômico com programação no Centro Histórico
24 de Fevereiro de 2026Foto: Reprodução/Instagram/Karel Losenicky
![[Medicamentos como Viagra e vacina contra herpes-zóster surgem como promessas no combate ao Alzheimer]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238277/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Medicamentos como Viagra e vacina contra herpes-zóster surgem como promessas no combate ao Alzheimer")
Medicamentos como Viagra e vacina contra herpes-zóster surgem como promessas no combate ao Alzheimer
24 de Fevereiro de 2026Foto: Divulgação Pfizer
![[Bahia registra aumento histórico na doação de sangue durante o Carnaval de 2026]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238272/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra aumento histórico na doação de sangue durante o Carnaval de 2026")
Bahia registra aumento histórico na doação de sangue durante o Carnaval de 2026
23 de Fevereiro de 2026Foto: Mateus Pereira / GovBA
![[Estudantes de medicina da rede privada têm desempenho inferior aos das universidades públicas no Enamed]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238271/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Estudantes de medicina da rede privada têm desempenho inferior aos das universidades públicas no Enamed")
Estudantes de medicina da rede privada têm desempenho inferior aos das universidades públicas no Enamed
23 de Fevereiro de 2026Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023