Pernambués Curioso: você sabe o que foi a Lei Caó
06 de Novembro de 2019 - Redação Cabula agora![[Pernambués Curioso: você sabe o que foi a Lei Caó]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226450/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Pernambués Curioso: você sabe o que foi a Lei Caó")
A lei 7.716/89 foi sancionada pelo ex-presidente José Sarney em 5 de janeiro de 1989, criada pelo ex-deputado Federal baiano, Carlos Alberto Caó de Oliveira
O ex-parlamentar, falecido em fevereiro de 2018, foi militante do movimento negro e jornalista, tendo participado, inclusive, da Assembleia Constituinte que redigiu a CF/88.
Caó se tornou notório pelo trecho no artigo 5º da Constituição Federal que diz ser “inafiançável e imprescritível” o crime de racismo. O inciso foi regulamentado posteriormente pela lei nº 7.716/1989, que teve como base um projeto de sua autoria. Por essa razão, a lei que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor” – passou a ser popularmente chamada de Lei Caó.
A lei alterava uma anterior de 1951 conhecida como Lei Afonso Arinos, a primeira a legislar proibindo práticas de preconceito racial no Brasil. Com a nova redação dada em 1989, racismo passou a ser tipificado como crime com pena de reclusão de até cinco anos. Até ali, atos de discriminação racial eram considerados apenas contravenções penais passíveis de prisão simples (de três meses a um ano) e multa. A Lei Caó, cujo texto passou por atualizações desde sua publicação, determinou as penas por “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Entre eles, a recusa a atendimento ou acesso de qualquer pessoa por essas razões a estabelecimentos comerciais, hotéis, bares ou “casas de diversões”. São descritos como crimes também a recusa a emprego ou matrícula em escola por discriminação ou preconceito. A legislação ainda prevê como crimes, por fim, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”, por meio de símbolos como a suástica nazista, ou por meio de veículos de comunicação.
Comentários
Outras Notícias
![[Senado aprova projetos que antecipam idade para mamografia gratuita no SUS]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237652/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Senado aprova projetos que antecipam idade para mamografia gratuita no SUS")
Senado aprova projetos que antecipam idade para mamografia gratuita no SUS
15 de Julho de 2025Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
![[Djamila Ribeiro participa de roda de conversa gratuita em Salvador no Dia da Mulher Negra Latino-Caribenha]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237651/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Djamila Ribeiro participa de roda de conversa gratuita em Salvador no Dia da Mulher Negra Latino-Caribenha")
Djamila Ribeiro participa de roda de conversa gratuita em Salvador no Dia da Mulher Negra Latino-Caribenha
15 de Julho de 2025Fotos: Divulgação | Reprodução / Instagram
![[Maíra Azevedo estreia solo cômico sobre os dilemas da mulher moderna em Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237650/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Maíra Azevedo estreia solo cômico sobre os dilemas da mulher moderna em Salvador")
Maíra Azevedo estreia solo cômico sobre os dilemas da mulher moderna em Salvador
15 de Julho de 2025Foto: Reprodução / Instagram
![[SSP ativa centro de monitoramento para acompanhar operação contra o crime organizado]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237649/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SSP ativa centro de monitoramento para acompanhar operação contra o crime organizado")
SSP ativa centro de monitoramento para acompanhar operação contra o crime organizado
15 de Julho de 2025Foto: Divulgação
![[Projeto beneficente de Davi Brito é alvo de denúncia por suspeita de fraude]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237648/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto beneficente de Davi Brito é alvo de denúncia por suspeita de fraude")
Projeto beneficente de Davi Brito é alvo de denúncia por suspeita de fraude
14 de Julho de 2025Foto: Instagram
![[Haddad critica sobretaxas dos EUA e acusa família Bolsonaro de atuar contra o país]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237647/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Haddad critica sobretaxas dos EUA e acusa família Bolsonaro de atuar contra o país")
Haddad critica sobretaxas dos EUA e acusa família Bolsonaro de atuar contra o país
14 de Julho de 2025Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023