Acordo prevê máximo de 20 dias para análise de auxílio emergencial
31 de Maio de 2020 -Redação Cabula agora![[Acordo prevê máximo de 20 dias para análise de auxílio emergencial]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/228722/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Acordo prevê máximo de 20 dias para análise de auxílio emergencial")
De acordo com a Caixa, 57,9 milhões de pessoas já receberam o benefício.
Um acordo judicial assinado na quinta-feira (28) estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corridos para a análise de pedidos de auxílio emergencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O acordo tem validade para todo o país e foi assinado em uma ação civil pública aberta na Justiça Federal de Minas Gerais pela Defensoria Pública da União (DPU), ante diversos relatos de demora na avaliação dos requerimentos.
Além da DPU, assinaram o acordo a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública que é a responsável por fazer o cruzamento de dados e prevenir fraudes nos cadastros.
No caso de aprovação do pedido feito pelo cidadão, a Caixa deve fazer o pagamento em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos transferidos pela União, prevê também o acordo.
A DPU orienta que quem se enquadrar nas condições do auxílio, e tiver dificuldades para recebê-lo, pode buscar assistência jurídica gratuita nas unidades estaduais do órgão. Em nota, a AGU disse esperar que o acordo reduza o número de ações judiciais abertas em todo o país relacionadas à demora na análise dos pedidos de auxílio emergencial.
Na última sexta (29), por exemplo, uma liminar (decisão provisória) da Justiça Federal de Sergipe determinou que os pedidos de auxílio emergencial do estado nordestino sejam apreciados em, no máximo, cinco dias úteis. A providência havia sido requerida em ação civil pública aberta pela DPU, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A liminar de Sergipe determinou ainda que a União não exclua e nem retenha a análise de requerimentos do auxílio a familiares de pessoas presas. Os pedidos do tipo que se encontrem retidos devem ser liberados em 48 horas, diz a determinação judicial.
Em razão dos impactos econômicos da pandemia de covid-19, o auxílio emergencial, composto por três parcelas de R$ 600, está sendo pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa, 57,9 milhões de pessoas já receberam o benefício.
Comentários
Outras Notícias
![[PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238560/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes")
PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes
16 de Maio de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[IA pode gerar mais fake news nas eleições, alertam especialistas]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238558/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "IA pode gerar mais fake news nas eleições, alertam especialistas")
IA pode gerar mais fake news nas eleições, alertam especialistas
16 de Maio de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Negacionismo fez brasileiros "perderem" 3,4 anos de vida na pandemia
16 de Maio de 2026Foto: Alex Pazuello/Semcom/Prefeitura de Manaus
![[Virginia Fonseca aciona Justiça após críticas feitas por Luana Piovani nas redes sociais]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238555/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Virginia Fonseca aciona Justiça após críticas feitas por Luana Piovani nas redes sociais")
Virginia Fonseca aciona Justiça após críticas feitas por Luana Piovani nas redes sociais
16 de Maio de 2026Foto: Instagram
![[Wagner Moura encerra gravações de novo filme inspirado em clássico iraniano]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238556/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Wagner Moura encerra gravações de novo filme inspirado em clássico iraniano")
Wagner Moura encerra gravações de novo filme inspirado em clássico iraniano
15 de Maio de 2026Foto: Instagram
![[Padre Fábio de Melo fala sobre depressão e revela período mais difícil da vida]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238554/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Padre Fábio de Melo fala sobre depressão e revela período mais difícil da vida")
Padre Fábio de Melo fala sobre depressão e revela período mais difícil da vida
15 de Maio de 2026Foto: YouTube
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023