O que muda com o fim da MP 927? Confira como ficam home office e férias
26 de Julho de 2020 - Redação Cabula agora![[O que muda com o fim da MP 927? Confira como ficam home office e férias]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/229157/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "O que muda com o fim da MP 927? Confira como ficam home office e férias")
A medida tinha o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus nas empresas.
A Medida Provisória 927 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em março, perdeu a validade no último dia 19, por falta de votação no Congresso para torná-la lei. A medida tinha o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus nas empresas.
Um dos principais pontos da MP era a facilitação do home office. Com o fim da medida, as relações trabalhistas voltam a seguir à CLT. No caso do home office, por exemplo, as empresas precisarão entrar em acordo com o trabalhador e pagar um aditivo contratual. Já os estagiários e aprendizes ficam impossibilitados de exercerem as atividades remotamente.
Outra alteração importante é sobre o tempo gasto pelo trabalhador para acessar aplicativos de mensagens como WhatsApp ou Skype e até mesmo o e-mail. A MP esclarecia que a atividade não poderia ser considerada como tempo à disposição do empregador, regime de prontidão ou sobreaviso.
Mudanças também nas férias, que voltam a ser pagas antecipadamente, assim como era antes. Por lei, o trabalhador deve ser comunicado da pausa com 30 dias de antecedência, além de receber o terço adicional até dois dias antes do período de descanso.
Comentários
Outras Notícias
![[Cachorro da raça Spitz vira meme ao urinar com 'performance artística']](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237644/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Cachorro da raça Spitz vira meme ao urinar com 'performance artística'")
Cachorro da raça Spitz vira meme ao urinar com 'performance artística'
10 de Julho de 2025Foto: reprodução/internet
![[ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237643/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura")
ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura
10 de Julho de 2025Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
![[Surto de hepatite A em São Paulo afeta principalmente homens gays e amplia vacinação]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237642/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Surto de hepatite A em São Paulo afeta principalmente homens gays e amplia vacinação")
Surto de hepatite A em São Paulo afeta principalmente homens gays e amplia vacinação
10 de Julho de 2025Foto: Tomaz Silva / EBC
![[Ana Hickmann comenta diagnóstico de Edu Guedes e reforça fé na recuperação]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237641/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ana Hickmann comenta diagnóstico de Edu Guedes e reforça fé na recuperação")
Ana Hickmann comenta diagnóstico de Edu Guedes e reforça fé na recuperação
10 de Julho de 2025Foto: Instagram
![[BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237640/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social")
BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social
09 de Julho de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237639/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades")
Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades
09 de Julho de 2025Foto: Divulgação / Eduardo Benini
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023