TST determina que funcionários dos Correios mantenham 70% do efetivo
03 de Setembro de 2020 -Agência Brasil![[TST determina que funcionários dos Correios mantenham 70% do efetivo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/229561/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TST determina que funcionários dos Correios mantenham 70% do efetivo")
A ministra Kátia Arruda, do (TST) Tribunal Superior do Trabalho, deferiu parcialmente uma liminar ingressada pelos Correios para que a greve dos trabalhadores, que começou no dia 17 de agosto, fosse considerada abusiva
A ministra é a relatora do dissídio coletivo de greve que está na Corte.
A magistrada deferiu parcialmente a liminar e determinou que seja mantido o contingenciamento mínimo de 70% dos funcionários. Além disso, os empregados não poderão impedir o livre trânsito de pessoas e cargas postais.
Por outro lado, a decisão estabelece que a empresa deixe de efetuar quaisquer descontos nos salários dos empregados em greve.
No despacho em que deferiu parcialmente a liminar, a ministra observou que a greve foi deflagrada em razão do impasse na negociação do acordo coletivo de trabalho 2020/2021. "Desse modo, não há como, em sede liminar e sem contraditório das entidades sindicais, emitir juízo de valor definitivo da qualificação da greve e a determinação de retorno de todos os trabalhadores ao serviço", afirmou, em nota.
Os Correios queriam a concessão de tutela provisória de urgência para que fosse declarada a abusividade da greve e determinada a volta ao trabalho, com fixação de multa de R$ 1 milhão para cada entidade sindical.
Caso esse pedido não fosse acolhido, a empresa requeria a determinação de manutenção mínima de 90% do efetivo previsto antes da pandemia ou, sucessivamente, de 90% dos empregados que estivessem trabalhando presencialmente na véspera da deflagração da greve.
Embora não tenha acolhido a pretensão da empresa de que a paralisação seja suspensa, em razão da garantia ao direito de greve previsto constitucionalmente, a ministra "considerou viável a determinação do contingente de 70% dos trabalhadores para a manutenção, durante a greve, da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento".
No último dia 27, o vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, propôs nesta quinta-feira (27) um acordo entre os Correios e seus funcionários. Mas a empresa não aceitou e o caso foi para julgamento de dissídio na Corte.
Comentários
Outras Notícias
![[Bahia registra mais de 170 mil acidentes com animais peçonhentos em cinco anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238835/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra mais de 170 mil acidentes com animais peçonhentos em cinco anos")
Bahia registra mais de 170 mil acidentes com animais peçonhentos em cinco anos
18 de Agosto de 2026Foto aprimorada com uso de IA (Gemini): Jailton Farias/Giro Ipiaú
![[Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação ]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238834/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação")
Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação
17 de Agosto de 2026Cinco dias de paralisação na Uesb de Vitória da Conquista | FOTO: Divulgação |
![[Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238833/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões")
Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões
17 de Agosto de 2026Fotos: Denisse Salazar/GOVBA
![[Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238832/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo")
Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo
17 de Agosto de 2026Foto: Instagram
![[TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238831/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV")
TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV
16 de Agosto de 2026Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
![[Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238830/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira")
Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira
16 de Agosto de 2026Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023