Governo define regras e restringe quem pode receber novas parcelas de R$ 300
03 de Setembro de 2020 -Redação Cabula agora![[Governo define regras e restringe quem pode receber novas parcelas de R$ 300]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/229564/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Governo define regras e restringe quem pode receber novas parcelas de R$ 300")
Foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (3), a Medida Provisória com as regras do pagamento da prorrogação Auxílio Emergencial
O texto proíbe que presos em regime fechado, moradores do exterior e alguns dependentes recebam o benefício.
O texto também estabelece de quem já é beneficiário do auxílio emergencial não vai precisar requerer o pagamento das novas parcelas, elas serão pagas independentemente do requerimento, desde que o beneficiário atenda aos critérios.
A MP ainda limita a quantidade de benefícios a 2 por família, assim como já é hoje. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber duas cotas por mês.
Veja as regras:
1 – Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial
2 – Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial
3 – Tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
4 – Mora no exterior
5 – Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
6 – Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
7 – No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
8 – Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda nas hipóteses 5, 6 e 7 acima na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio
9 – Esteja preso em regime fechado
10 – Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente
11 – Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
Comentários
Outras Notícias
![[Bahia registra mais de 170 mil acidentes com animais peçonhentos em cinco anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238835/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra mais de 170 mil acidentes com animais peçonhentos em cinco anos")
Bahia registra mais de 170 mil acidentes com animais peçonhentos em cinco anos
18 de Agosto de 2026Foto aprimorada com uso de IA (Gemini): Jailton Farias/Giro Ipiaú
![[Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação ]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238834/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação")
Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação
17 de Agosto de 2026Cinco dias de paralisação na Uesb de Vitória da Conquista | FOTO: Divulgação |
![[Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238833/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões")
Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões
17 de Agosto de 2026Fotos: Denisse Salazar/GOVBA
![[Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238832/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo")
Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo
17 de Agosto de 2026Foto: Instagram
![[TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238831/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV")
TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV
16 de Agosto de 2026Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
![[Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238830/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira")
Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira
16 de Agosto de 2026Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023