Câmara aprova MP que dá 5 dias para Anvisa autorizar vacina aprovada em outro país
19 de Dezembro de 2020 -Redação Cabula agora![[Câmara aprova MP que dá 5 dias para Anvisa autorizar vacina aprovada em outro país]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/230404/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Câmara aprova MP que dá 5 dias para Anvisa autorizar vacina aprovada em outro país")
Com o texto-base aprovado, os parlamentares ainda devem apreciar os destaques, propostas de alteração do texto. A medida provisória será terá validade definitiva depois de apreciação pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) a medida provisória que fixa em até cinco dias o prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial de uma vacina contra o coronavírus que já tenha sido aprovada em pelo menos uma entre oito autoridades internacionais. Os parlamentares usam como parâmetro a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; a National Medical Products Administration (NMPA), da China; a Health Canada (HC), do Canadá; The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido; a Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia do Sul; e o Ministério da Saúde da Rússia.
Com o texto-base aprovado, os parlamentares ainda devem apreciar os destaques, propostas de alteração do texto. A medida provisória será terá validade definitiva depois de apreciação pelo Senado.
De acordo com o G1, o projeto diz que o Ministério da Saúde deverá comprar e distribuir as vacinas registradas pela Anvisa, com prioridade para aquelas produzidas no Brasil, por empresa brasileira sediada em outro país ou por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia aqui. Também cabe à pasta federal coordenar o programa de imunização e, em caso de omissão ou irregularidades, os estados ficam autorizados a agirem para imunizar suas respectivas populações.
“[…] cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade”.
A MP também permite a celebração de contratos para compra de insumos e vacinas, ainda que não haja registro sanitário ou autorização temporária para uso emergencial dos produtos. Ficam isentas das normas impostas a licitações e contratos da administração pública a compra de bens e serviços de logística, tecnologia da informação, comunicação e treinamentos destinados à vacinação.
De acordo com o G1 a MP foi inicialmente editada pelo Executivo para assegurar a participação do Brasil na Covax Facility. O programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) impulsiona o desenvolvimento e garante a compra de vacinas contra a Covid-19. O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), incluiu trechos mais abrangentes quanto ao imunizante. Ele até cogitou incluir a obrigatoriedade de um termo de responsabilidade de vacinação, a pedido do governo, mas recuou.
O texto-base da MP determina também que o Ministério da Saúde publique em seu site informações sobre quantitativo de vacinas adquiridas, laboratório de origem, custos despendidos, grupos elegíveis, região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização, informação e percentual sobre a meta de vacinação, além de dados sobre aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas.
Comentários
Outras Notícias
![[Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação ]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238834/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação")
Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação
17 de Agosto de 2026Cinco dias de paralisação na Uesb de Vitória da Conquista | FOTO: Divulgação |
![[Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238833/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões")
Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões
17 de Agosto de 2026Fotos: Denisse Salazar/GOVBA
![[Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238832/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo")
Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo
17 de Agosto de 2026Foto: Instagram
![[TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238831/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV")
TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV
16 de Agosto de 2026Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
![[Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238830/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira")
Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira
16 de Agosto de 2026Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo
![[Mega-sena acumula para R$ 45 milhões; confira os números]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238829/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mega-sena acumula para R$ 45 milhões; confira os números")
Mega-sena acumula para R$ 45 milhões; confira os números
16 de Agosto de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023