Semana do Consumidor começa oficialmente hoje em todo o país
15 de Março de 2021 - Agência Brasil![[Semana do Consumidor começa oficialmente hoje em todo o país]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/231034/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Semana do Consumidor começa oficialmente hoje em todo o país")
Nesta Semana do Consumidor, que começa nesta segunda-feira (15), as lojas virtuais estão com promoções de até 80% e parcelamentos em 12 vezes
Contudo, é preciso tomar cuidado para não cair em ofertas enganosas e ter prejuízo financeiro com a compra dos produtos.
A Semana do Consumidor foi criada pelo comércio para tentar aumentar as vendas em função do Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado hoje. No Brasil, apesar de diversas conquistas, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 30 anos no ano passado, muitos consumidores ainda precisam recorrer à Justiça para obter ressarcimento de compras malsucedidas.
Em comemoração aos 30 anos do CDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reuniu os principais pontos do código, que podem ser úteis para orientar o consumidor na hora da compra.
Informações claras sobre a compra - A oferta e a apresentação dos produtos e serviços devem ter informações claras e precisas sobre preço, forma de pagamento, garantia e prazos de validade.
Publicidade enganosa é crime - Quem promover publicidade que sabe ser enganosa ou abusiva pode ser condenado a pena de três meses a um ano de detenção e multa.
Direito ao arrependimento - O consumidor pode desistir da compra dentro do prazo de sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet, telefone).
Atraso na entrega - Caso o produto não seja entregue, o comprar pode cobrar a entrega do item, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato e receber o dinheiro de volta.
Prazo de reclamação - O CDC estabeleceu um prazo de vigência para reclamações de defeitos: 30 dias para fornecimento de serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis.
Troca de produtos - As empresas são responsáveis pela qualidade dos produtos. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode pedir a troca por outro produto da mesma espécie, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Peças de reposição - Quando uma empresa deixa de produzir ou importar um produto, a oferta de peças de reposição deve ser mantida pelo prazo de vida útil do produto.
Recall - As empresas são obrigadas a comunicar às autoridades e ao público sobre peças que apresentem perigo ao consumidor durante período de venda no mercado, além de providenciar o conserto gratuitamente.
Foto: Reprodução Pexels
Comentários
Outras Notícias
![[BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237640/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social")
BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social
09 de Julho de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237639/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades")
Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades
09 de Julho de 2025Foto: Divulgação / Eduardo Benini
![[Virginia Fonseca altera nome nas redes após fim do casamento com Zé Felipe]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237638/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Virginia Fonseca altera nome nas redes após fim do casamento com Zé Felipe")
Virginia Fonseca altera nome nas redes após fim do casamento com Zé Felipe
09 de Julho de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Anvisa emite alerta sobre riscos do uso de formol e similares em alisamentos capilares]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237637/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa emite alerta sobre riscos do uso de formol e similares em alisamentos capilares")
Anvisa emite alerta sobre riscos do uso de formol e similares em alisamentos capilares
09 de Julho de 2025Foto: Reprodução / Tua Beleza
![[Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237636/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa")
Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa
08 de Julho de 2025Foto: Divulgação / Ministério da Saúde
![[Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237635/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp")
Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp
08 de Julho de 2025Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023