Brejões: Justiça reconhece ‘erro’ do IBGE e determina novo repasse do FPM
06 de Janeiro de 2023 - Redação Cabula agora![[Brejões: Justiça reconhece ‘erro’ do IBGE e determina novo repasse do FPM]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/234587/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Brejões: Justiça reconhece ‘erro’ do IBGE e determina novo repasse do FPM")
A ação, que foi coordenada pelo advogado Neomar Filho, que, entre outras coisas, argumentou que o IBGE ainda não finalizou o levantamento.
O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana determinou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPN) recebido pela cidade de Brejões, na Bahia, seja relativo à população recenseada pelo IBGE em anos anteriores - e não no levantamento mais recente.
A ação, que foi coordenada pelo advogado Neomar Filho, que, entre outras coisas, argumentou que o IBGE ainda não finalizou o levantamento.
Em sua decisão, o magistrado reconhece que "os dados obtidos pelo IBGE no censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos Municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total".
O juiz determinou ainda que, no prazo de dois dias, a União adote as providências legais, sob pena de R$ 10 mil por cada dia de atraso.
Comentários
Outras Notícias
![[Sesab adota medidas urgentes para reduzir fila da diálise ambulatorial na Bahia]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237569/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sesab adota medidas urgentes para reduzir fila da diálise ambulatorial na Bahia")
Sesab adota medidas urgentes para reduzir fila da diálise ambulatorial na Bahia
17 de Junho de 2025Foto: Carol Garcia / GOVBA
![[Exército libera área para construção de hospital regional em Paulo Afonso]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237568/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Exército libera área para construção de hospital regional em Paulo Afonso")
Exército libera área para construção de hospital regional em Paulo Afonso
17 de Junho de 2025Foto: Reprodução / YouTube
![[OMS mantém mpox como emergência global de saúde pública]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237567/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OMS mantém mpox como emergência global de saúde pública")
OMS mantém mpox como emergência global de saúde pública
17 de Junho de 2025Foto: Reprodução Shutterstock
![[Governo reabre licitação da Arena de Esportes da Bahia com novo orçamento de R$ 13,9 milhões]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237566/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo reabre licitação da Arena de Esportes da Bahia com novo orçamento de R$ 13,9 milhões")
Governo reabre licitação da Arena de Esportes da Bahia com novo orçamento de R$ 13,9 milhões
12 de Junho de 2025Foto: Divulgação/Prefeitura de Lauro de Freitas
![[São João no Pelô: Prefeitura de Salvador divulga programação completa do Arraiá da Prefs]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237565/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "São João no Pelô: Prefeitura de Salvador divulga programação completa do Arraiá da Prefs")
São João no Pelô: Prefeitura de Salvador divulga programação completa do Arraiá da Prefs
12 de Junho de 2025Foto: Divulgação
![[Governo da Bahia propõe reduzir formação de cabos da PM de 5 para 3 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237564/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo da Bahia propõe reduzir formação de cabos da PM de 5 para 3 anos")
Governo da Bahia propõe reduzir formação de cabos da PM de 5 para 3 anos
12 de Junho de 2025Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023