Regulação de apostas online será concluída até julho
11 de Abril de 2024 -Redação Cabula agora![[Regulação de apostas online será concluída até julho]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236730/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Regulação de apostas online será concluída até julho")
Cronograma do Ministério da Fazenda prevê quatro fases / Foto Joedson Alves
A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre. A estimativa consta em cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas para a regulamentação.
Segundo a Portaria 561 da SPA, a primeira fase irá até o fim deste mês. A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho.
Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.
Conforme o Ministério da Fazenda, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.
Na segunda fase, em maio, a SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.
Em junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas para o descumprimento de regras de exploração comercial.
A fase final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos efetivar as destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.
Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor. “A portaria [com o cronograma] oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”, destacou a pasta em nota.
Comentários
Outras Notícias
![[Anitta confirma reunião com Daniel Vorcaro e nega avanço em negociação]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238368/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anitta confirma reunião com Daniel Vorcaro e nega avanço em negociação")
Anitta confirma reunião com Daniel Vorcaro e nega avanço em negociação
23 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Fábio Mota afirma que Vitória procura reforços, mas evita decisões precipitadas]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238367/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fábio Mota afirma que Vitória procura reforços, mas evita decisões precipitadas")
Fábio Mota afirma que Vitória procura reforços, mas evita decisões precipitadas
23 de Março de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Antes da fama, Lore Improta trabalhou com panfletagem em Salvador: "Foram anos assim"
23 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[MEC rejeita proposta de novo curso de Medicina da Unifacs; veja os motivos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238365/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MEC rejeita proposta de novo curso de Medicina da Unifacs; veja os motivos")
MEC rejeita proposta de novo curso de Medicina da Unifacs; veja os motivos
23 de Março de 2026Foto: Reprodução Unifacs
![[Sexto lote do seguro-defeso será disponibilizado na terça-feira]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238364/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sexto lote do seguro-defeso será disponibilizado na terça-feira")
Sexto lote do seguro-defeso será disponibilizado na terça-feira
22 de Março de 2026Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
![[Botafogo demite técnico Martín Anselmi]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238363/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Botafogo demite técnico Martín Anselmi")
Botafogo demite técnico Martín Anselmi
22 de Março de 2026Foto: FC Botafogo/Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023