Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório
22 de Agosto de 2024 - Redação Cabula agora![[Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237062/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório")
Medida foi autorizada por meio de resolução pelo CNJ / Foto Rafa Neddemeyer
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um procedimento já aceito em diversos estados.
A medida do CNJ reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para a homologação do divórcio diga respeito somente ao resguardo dos direitos do menor incapaz. Resolvida essa questão previamente, o divórcio extrajudicial pode ser realizado apenas no cartório.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) por unanimidade no mesmo processo que autorizou a realização de inventário extrajudicial, ou seja, em cartório, via escritura pública, mesmo se houver menores incapazes entre os herdeiros. Em se tratando de inventário, não há necessidade de nenhuma intervenção judicial, mesmo previamente, o que não era permitido.
Se apenas um dos integrantes do casal tiver filhos, isso não impede o divórcio extrajudicial, pois nesse caso não seria necessário a intervenção judicial para resolver questões sobre a guarda do menor.
O divórcio administrativo é muito mais célere do que o judicial, podendo ser registrado em 24 horas. Na Justiça, o processo é mais caro e demorado. A separação em cartório, contudo, somente é possível caso haja pleno consenso do casal. Caso haja qualquer desentendimento a respeito da partilha de bens, por exemplo, um juiz precisará ser acionado.
Ao ampliar a possibilidade de inventário e divórcio extrajudiciais, o CNJ atendeu a um pedido de providências protocolado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).
Comentários
Outras Notícias
![[Pesquisa sugere que consumo de proteína animal pode reduzir mortalidade por câncer]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237851/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa sugere que consumo de proteína animal pode reduzir mortalidade por câncer")
Pesquisa sugere que consumo de proteína animal pode reduzir mortalidade por câncer
16 de Setembro de 2025Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
![[Bahia registra quase 500 internações por depressão em 2024; mulheres e pessoas pardas concentram maioria dos casos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237850/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra quase 500 internações por depressão em 2024; mulheres e pessoas pardas concentram maioria dos casos")
Bahia registra quase 500 internações por depressão em 2024; mulheres e pessoas pardas concentram maioria dos casos
16 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[STF prevê início do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado até dezembro]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237849/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF prevê início do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado até dezembro")
STF prevê início do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado até dezembro
16 de Setembro de 2025Foto: Lula Marques/Agência PT
![[CNJ veta exigência de certidões fiscais para registro de imóveis e reforça ilegalidade da prática]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237848/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "CNJ veta exigência de certidões fiscais para registro de imóveis e reforça ilegalidade da prática")
CNJ veta exigência de certidões fiscais para registro de imóveis e reforça ilegalidade da prática
16 de Setembro de 2025Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
![[Prestadores alertam risco de colapso no Planserv diante de atrasos e pagamentos reduzidos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237846/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prestadores alertam risco de colapso no Planserv diante de atrasos e pagamentos reduzidos")
Prestadores alertam risco de colapso no Planserv diante de atrasos e pagamentos reduzidos
15 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[Primeiro planetário de Salvador leva visitantes a uma jornada imersiva pelo universo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237845/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Primeiro planetário de Salvador leva visitantes a uma jornada imersiva pelo universo")
Primeiro planetário de Salvador leva visitantes a uma jornada imersiva pelo universo
15 de Setembro de 2025Foto: Ariel Barreto / BN Hall
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023