Prefeitura deve prorrogar recadastramento do IPTU até 14 de outubro - Cabula Agora

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Prefeitura deve prorrogar recadastramento do IPTU até 14 de outubro
30 de Setembro de 2013 -Piatã
Prefeito ACM Neto e o secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, têm reunião marcada para hoje
O prazo para os proprietários de residências em Salvador cadastrarem ou recadastrarem seus imóveis, que terminaria nesta segunda-feira (30), deve ser prorrogado até 14 de outubro. O prefeito ACM Neto e o secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, têm reunião marcada para o fim da tarde de hoje para avaliar se a prorrogação é necessária.
Pelos cálculos da Prefeitura, pelo menos 500 mil imóveis ainda não foram registrados pelo sitewww.recadastramento.salvador.ba.gov.br. O planejamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2014 será feito com base nesse novo cadastro e a Prefeitura vai multar os proprietários de imóveis que não se cadastrarem.
Quem não fizer o cadastro pagará multa de R$ 412,62. Para quem não tem cadastro na prefeitura, vale lembrar que não realizar o cadastramento gerará uma grande dor de cabeça: a prefeitura já sabe quais são e onde estão cada uma das residências que existem na cidade, por ter acesso aos dados da Embasa e Coelba.
Logo, realizará o cadastramento de forma automática e, além da multa, serão cobrados o IPTU e a taxa de lixo dos últimos cinco anos. Caso essa dívida não for quitada, o nome do titular da conta de luz e água pode ir parar no SPC e Serasa. Quem hoje possui algum tipo de isenção, caso não participe da campanha, também perderá o benefício.
Por outro lado, quem fizer o cadastramento já ganha o desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015. E os imóveis que forem avaliados pela prefeitura com valor venal inferior a R$ 80 mil serão isentos do imposto – é o caso da grande maioria dos imóveis que hoje não pagam o IPTU por falta de cadastro.
No caso das pessoas que deixaram de fazer o cadastramento, a multa de R$ 412,62 será cobrada e não há como se livrar dela. Para quem não fazia parte do cadastro, o IPTU e taxa de lixo dos últimos cinco anos também vai pesar no bolso. A única coisa que dá para reverter é a necessidade de pagar o IPTU todo ano, caso o imóvel possua valor venal inferior a R$ 80 mil. O proprietário deve se dirigir a um dos postos da Secretaria da Fazenda nos SACs e realizar a atualização do cadastro, garantindo assim a isenção.
Etapas
O processo é dividido em duas etapas: primeiro, o proprietário preenche um formulário no site e, ao final, imprime duas fichas com dados pessoais e do imóvel. Essa é a fase que termina a meia-noite de hoje, segunda.
Em seguida, ele deve reunir às fichas cópia do documento de propriedade do imóvel — não precisa ser autenticada. A documentação pode ser entregue na sede da secretaria, na Rua das Vassouras, ou nos SACs Barra, Iguatemi, Cajazeiras, Comércio, Periperi ou ainda no posto de atendimento de Itapuã, na Feira de Itapuã, e na sede da Sucom, na Avenida ACM. A entrega da ficha mais a cópia dos documentos é em até 15 dias após o cadastro na internet.
Dúvidas
Para fazer o cadastramento (ou recadastramento) pela internet, o contribuinte precisa saber o CEP do seu imóvel e ter em mãos: carnê de IPTU (em caso de recadastramento); CPF/CNPJ do (s) proprietário (s), documento de propriedade do imóvel; e as contas da Embasa e da Coelba.
Quem tem um imóvel com o documento em nome do antigo proprietário deve apresentar um documento de posse ou de propriedade em seu nome. Se não fizer o recadastramento, também estará sujeito à multa. Os proprietários podem usar um portador para entregar na sede da Secretaria de Fazenda, nos postos SACs, e também na Sucom. Os documentos também podem ser enviados pelo correio à Sefaz.
Segundo o coordenador da campanha de Recadastramento Imobiliário, Jorge Ubiratã, a principal dúvida é como fazer nos casos em que foram construídos puxadinhos. “É simples: se o acesso à rua é pela mesma porta, é a mesma unidade imobiliária. Se tem portas diferentes para as duas residências, então são duas unidades e as duas têm de ser cadastradas”, explicou.

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Prefeitura deve prorrogar recadastramento do IPTU até 14 de outubro
30 de Setembro de 2013 -Piatã
Prefeito ACM Neto e o secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, têm reunião marcada para hoje
O prazo para os proprietários de residências em Salvador cadastrarem ou recadastrarem seus imóveis, que terminaria nesta segunda-feira (30), deve ser prorrogado até 14 de outubro. O prefeito ACM Neto e o secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, têm reunião marcada para o fim da tarde de hoje para avaliar se a prorrogação é necessária.
Pelos cálculos da Prefeitura, pelo menos 500 mil imóveis ainda não foram registrados pelo sitewww.recadastramento.salvador.ba.gov.br. O planejamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2014 será feito com base nesse novo cadastro e a Prefeitura vai multar os proprietários de imóveis que não se cadastrarem.
Quem não fizer o cadastro pagará multa de R$ 412,62. Para quem não tem cadastro na prefeitura, vale lembrar que não realizar o cadastramento gerará uma grande dor de cabeça: a prefeitura já sabe quais são e onde estão cada uma das residências que existem na cidade, por ter acesso aos dados da Embasa e Coelba.
Logo, realizará o cadastramento de forma automática e, além da multa, serão cobrados o IPTU e a taxa de lixo dos últimos cinco anos. Caso essa dívida não for quitada, o nome do titular da conta de luz e água pode ir parar no SPC e Serasa. Quem hoje possui algum tipo de isenção, caso não participe da campanha, também perderá o benefício.
Por outro lado, quem fizer o cadastramento já ganha o desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015. E os imóveis que forem avaliados pela prefeitura com valor venal inferior a R$ 80 mil serão isentos do imposto – é o caso da grande maioria dos imóveis que hoje não pagam o IPTU por falta de cadastro.
No caso das pessoas que deixaram de fazer o cadastramento, a multa de R$ 412,62 será cobrada e não há como se livrar dela. Para quem não fazia parte do cadastro, o IPTU e taxa de lixo dos últimos cinco anos também vai pesar no bolso. A única coisa que dá para reverter é a necessidade de pagar o IPTU todo ano, caso o imóvel possua valor venal inferior a R$ 80 mil. O proprietário deve se dirigir a um dos postos da Secretaria da Fazenda nos SACs e realizar a atualização do cadastro, garantindo assim a isenção.
Etapas
O processo é dividido em duas etapas: primeiro, o proprietário preenche um formulário no site e, ao final, imprime duas fichas com dados pessoais e do imóvel. Essa é a fase que termina a meia-noite de hoje, segunda.
Em seguida, ele deve reunir às fichas cópia do documento de propriedade do imóvel — não precisa ser autenticada. A documentação pode ser entregue na sede da secretaria, na Rua das Vassouras, ou nos SACs Barra, Iguatemi, Cajazeiras, Comércio, Periperi ou ainda no posto de atendimento de Itapuã, na Feira de Itapuã, e na sede da Sucom, na Avenida ACM. A entrega da ficha mais a cópia dos documentos é em até 15 dias após o cadastro na internet.
Dúvidas
Para fazer o cadastramento (ou recadastramento) pela internet, o contribuinte precisa saber o CEP do seu imóvel e ter em mãos: carnê de IPTU (em caso de recadastramento); CPF/CNPJ do (s) proprietário (s), documento de propriedade do imóvel; e as contas da Embasa e da Coelba.
Quem tem um imóvel com o documento em nome do antigo proprietário deve apresentar um documento de posse ou de propriedade em seu nome. Se não fizer o recadastramento, também estará sujeito à multa. Os proprietários podem usar um portador para entregar na sede da Secretaria de Fazenda, nos postos SACs, e também na Sucom. Os documentos também podem ser enviados pelo correio à Sefaz.
Segundo o coordenador da campanha de Recadastramento Imobiliário, Jorge Ubiratã, a principal dúvida é como fazer nos casos em que foram construídos puxadinhos. “É simples: se o acesso à rua é pela mesma porta, é a mesma unidade imobiliária. Se tem portas diferentes para as duas residências, então são duas unidades e as duas têm de ser cadastradas”, explicou.

Regularização garante desconto no imposto e isenção de taxa

Ao recadastrar o imóvel na prefeitura, o proprietário recebe benefícios como o desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015, além da possibilidade de isenção da taxa, uma vez que, a partir do próximo ano, imóveis com valor de mercado de até R$ 100 mil ficarão isentos.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, cerca de 50% dos imóveis da capital deverão ter isenção. Para quem não havia se cadastrado e o fará pela primeira vez, a prefeitura oferece perdão da dívida do IPTU e da taxa do lixo dos últimos cinco anos. A partir do ano que vem, a prefeitura fará a cobrança do IPTU através de boletos, e não mais com o envio do carnê.

*Correio.

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