Projeto libera venda de bebidas na Copa
02 de Abril de 2013 -PiatãCompatibilizar a legislação estadual à federal para viabilizar a realização da Copa do Mundo de 2014 na Bahia. Em resumo esse é o objetivo do projeto de lei encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa, que “dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014”.
Dentre outros pontos, a proposição libera a comercialização de bebidas alcoólicas nos locais oficiais de competição, durante a realização das copas, exceto para pessoas menores de 18 anos.
Além disso, estabelece que o preço dos ingressos para as competições será determinado pela Fifa (Fédération Internationale de Football Association ), associação suíça que regula o futebol no mundo.
Ainda de acordo com o projeto, que deve tramitar em regime de urgência, o chefe do Poder Executivo poderá decretar ponto facultativo nos dias das competições.
A proposta estabelece também que os locais de competições ou oficialmente relacionados às competições (tais como estádios, centros de treinamento de mídia,áreas de estacionamento, áreas para a transmissão de partidas, entre outras) serão restritos aos portadores de credenciais emitidas pela Fifa ou de ingressos.
E prevê que, durante a realização dos eventos, não serão aplicadas normas estaduais que contrariarem a exclusividade prevista no art. 11 da Lei Federal nº 12.663, de 5 de junho de 2012, nos locais oficias de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, observado o perímetro máximo de dois quilômetros. Fonte: Tribuna
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