Entram em vigor novas regras para uso do cartão de crédito
01 de Junho de 2011 -PiatãAs regras que padronizam o uso do cartão de crédito entram em vigor hoje (1º).
As regras que padronizam o uso do cartão de crédito entram em vigor hoje (1º).A quantidade de tarifas cobradas caiu de aproximadamente 80 para cinco, no caso de cartões novos.
A decisão de mudar as regras do uso do cartão de crédito foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro do ano passado.
Além da anuidade, só poderão ser cobradas tarifas pelo fornecimento de segunda via do cartão, pela retirada de dinheiro na função saque, pelo pagamento de contas e pela avaliação emergencial de limite de crédito pelo cliente.
Para os clientes que já trabalham com cartão de crédito, as cinco tarifas permitidas passam a valer a partir de 1º de junho de 2012.
Outra mudança foi o percentual da parcela mínima mensal para pagamento do cartão, que passa a ser 15%.
Em 1º de dezembro, a parcela mínima para pagamento passará para 20% do total da fatura.
Desde março passado, também não existe mais a cobrança de tarifas para as contas eletrônicas, exceto a anuidade.
Essas contas são operadas diretamente pelo consumidor, como na internet, sem a necessidade de comparecimento às agências.
O CMN instituiu ainda uma diferenciação, nos tipos de cartão, que vai permitir aos clientes comparar os preços e escolher o mais adequado para suas necessidades.
Passam a existir dois tipos de cartão destinados às pessoas físicas: o básico e o diferenciado.
O básico poderá ser utilizado exclusivamente nas funções clássicas de pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados, incorporando as opções de compra ou parcelamento.
O cartão diferenciado foi classificado como aquele associado a programa de benefícios e recompensa, como a troca de milhagens por passagens aéreas.
Essas vantagens terão que ser incluídas apenas na anuidade e não terão taxas específicas.
A instituição financeira terá que informar aos clientes todos os serviços incluídos nas tarifas.
Continua proibido o envio de cartões para o cliente sem autorização prévia.
Além das tarifas, na fatura do cartão também terão de constar informações como o limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação, gastos, por evento, inclusive quando o saldo é parcelado e os encargos cobrados, informados de acordo com a operação.
* Fonte: Agência Brasil
Comentários
Outras Notícias
![[Hemoba atualiza prazos para doação de sangue após tatuagens, procedimentos estéticos e cirurgias]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238981/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hemoba atualiza prazos para doação de sangue após tatuagens, procedimentos estéticos e cirurgias")
Hemoba atualiza prazos para doação de sangue após tatuagens, procedimentos estéticos e cirurgias
29 de Setembro de 2026Foto: Mateus Pereira / GOVBA
![[Drauzio Varella anuncia candidatura à cadeira de Zuenir Ventura na Academia Brasileira de Letras]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238980/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Drauzio Varella anuncia candidatura à cadeira de Zuenir Ventura na Academia Brasileira de Letras")
Drauzio Varella anuncia candidatura à cadeira de Zuenir Ventura na Academia Brasileira de Letras
29 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / 20º CBCENF
![[Cientistas desenvolvem lente inteligente capaz de detectar sinais associados ao estresse nas lágrimas]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238979/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Cientistas desenvolvem lente inteligente capaz de detectar sinais associados ao estresse nas lágrimas")
Cientistas desenvolvem lente inteligente capaz de detectar sinais associados ao estresse nas lágrimas
29 de Setembro de 2026Foto [Aprimorada com uso de I.A]: Reprodução / Gemini
![[Governo Federal reserva mais de R$ 800 milhões para reajustar bolsas de residência em saúde]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238978/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo Federal reserva mais de R$ 800 milhões para reajustar bolsas de residência em saúde")
Governo Federal reserva mais de R$ 800 milhões para reajustar bolsas de residência em saúde
29 de Setembro de 2026Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238977/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari")
Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari
28 de Setembro de 2026Foto: Bia Jesus / Bahia Notícias
![[Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238976/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras")
Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras
28 de Setembro de 2026Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023