Farra de irregularidades com verba para o ensino na Bahia
24 de Abril de 2011 -PiatãDos mais de R$ 5,747 bilhões que os 417 municípios baianos receberam em 2010 através do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), somente pouco mais de R$ 134 milhões tiveram a aplicação fiscalizada com visitas nos locais pela Controladoria Geral da União (CGU), que esteve e
Dos mais de R$ 5,747 bilhões que os 417 municípios baianos receberam em 2010 através do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), somente pouco mais de R$ 134 milhões tiveram a aplicação fiscalizada com visitas nos locais pela Controladoria Geral da União (CGU), que esteve em 14 municípios e constatou uma farra de irregularidades com verba para a Educação.Segundo o jornal A TARDE que visitou quatro municípios e flagrou cenas de completo descaso com a educação pública em Iguaí, Anagé, Ibicaraí e Coaraci.
Os três últimos foram alvo da CGU, mas foi em Iguaí (462 km de Salvador), onde a reportagem chegou por meio de denúncia, que a situação é mais alarmante.
Ainda que as prefeituras recebam diretamente nos cofres do município a verba do Fundeb, destinada à remuneração de professores e melhoria das condições da Educação (alimentação, transporte, prédios escolares.
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), a reportagem identificou nos locais visitados livros ainda na embalagem largados numa sala abandonada, falta de merenda escolar, professores com salários abaixo do piso, prédios escolares impróprios, além de transporte escolar precário e inseguro.
Os gestores encontrados negam as acusações ou alegam que já tomaram providências.
Quem fiscaliza - Como a aplicação do dinheiro do Fundeb está a cargo das prefeituras, cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a fiscalização da maior parte do bolo recebido.
O Conselho Municipal do Fundeb é a primeira instância fiscalizadora, mas não tem se mostrado eficaz.
Fica a cargo da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) – este em alguns casos – a fiscalização das complementações da verba.
Municípios que não conseguem chegar ao coeficiente mínimo de valor por aluno (o cálculo é per capita) recebem complementação da União.
Para se ter ideia, dos mais de R$ 6,571 bilhões de receita previstos para a Bahia em 2011 via Fundeb, a complementação federal é de R$ 1,646 bilhão.
Nove estados recebem hoje essa complementação, sendo sete no Nordeste (Bahia, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí ) e dois no Norte (Amazonas e Pará).
A União já complementou em R$ 17 bilhões o Fundeb entre 2007 e 2010 e outros R$ 7,8 bilhões estão previstos para este ano.
A CGU visita municípios anualmente, escolhidos por meio de sorteio, e acaba auditando também a parte dos recursos que não integram a complementação federal.
Mas a maior parte do dinheiro do Fundeb, ou seja, os R$ 4,924 bilhões que os 417 municípios baianos irão receber em 2011, ficam parcialmente descobertos.
O TCM realiza auditoria documental de todos eles, identificando desvios de finalidade dos recursos, requerendo comprovação da aplicação dos recursos.
Mas as 24 inspetorias do Tribunal, com cerca de 200 técnicos, não visitam a maior parte dos municípios.
Falta de pessoal, diz o órgão.
A conclusão dos que foram ouvidos pela reportagem é uma só: sem punição pela Justiça, os maus gestores barram avanços na Educação.
Gestor precisa acompanhar previsões de arrecadação e valores consolidados para ter noção exata de quanto receberá da principal fonte de recursos da educação públicaJá fazem quase quatro anos que ele mudou o financiamento da educação brasileira.
Mesmo assim, ainda causa dúvida entre os gestores e muitos não sabem como planejar a utilização dos recursos.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) movimentou R$ 83 bilhões só em 2010, com um aporte maior da União em comparação a anos anteriores.
Mas os especialistas recomendam: para que esses recursos tenham um efeito positivo na melhoria do ensino é preciso conhecer de onde ele vem e planejar o uso a partir das previsões feitas anualmente.
O valor que cada município e estado vai receber depende, portanto, da arrecadação e do número de matrículas da rede.
Ao final de cada ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável pela administração do Fundeb, divulga as previsões de recursos para o próximo período.
As tabelas indicam quanto deve receber cada estado e município.
Os dados ficam disponíveis no site do órgão, mas muitos gestores ainda desconhecem essas informações.
Fonte: A TardeRms Notícias
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