FGTS: Aposentado pode perder multa de 40%; Entenda
20 de Fevereiro de 2019 - Redação Cabula agora![[FGTS: Aposentado pode perder multa de 40%; Entenda]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/223610/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "FGTS: Aposentado pode perder multa de 40%; Entenda")
A equipe econômica quer livrar as empresas de pagar a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador quando o empregado demitido sem justa causa já estiver aposentado
A proposta consta da minuta de reforma da Previdência revelada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e já desperta reação no Congresso Nacional. Nos bastidores, parlamentares criticam a inclusão de pontos que não estão ligados estritamente à reforma e que poderiam dificultar a votação da proposta. A avaliação de lideranças ouvidas pela reportagem é de que “penduricalhos” incluídos na proposta aumentam as resistências à reforma e tiram o foco dos debates mais importantes como o da transição.
O texto ainda passa por ajustes finais e pelo pente-fino das áreas jurídicas do governo. A promessa é de que seja protocolado nesta quarta-feira, 20, no Congresso. Também deve ser convocada uma coletiva para detalhar os pontos da reforma.
Um desses “penduricalhos” criticados pelos congressistas é justamente a questão dos 40% de multa. Hoje o funcionário da iniciativa privada que se aposenta e continua trabalhando saca o saldo do seu FGTS normalmente. Depois, se for demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa prevista.
O advogado trabalhista Fernando Abdala explica que, se passar, essa alteração pode funcionar como um incentivo para que o trabalhador ainda em atividade adie o pedido de aposentadoria, na expectativa de ao ser demitido receber os 40% sobre o FGTS. Com isso, ele continuaria contribuindo para a Previdência. “Ou o governo pode querer apenas diminuir o ônus do empregador”, afirma Abdala.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversos acenos na direção de medidas que buscam a reduzir a carga sobre as empresas. A proposta de desobrigá-las a pagar a multa na demissão de aposentados havia sido incluída no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-RJ), relator da reforma da Previdência enviada pelo ex-presidente Michel Temer. O texto não chegou a ser votado no plenário da Câmara.
Comentários
Outras Notícias
![[Cachorro da raça Spitz vira meme ao urinar com 'performance artística']](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237644/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Cachorro da raça Spitz vira meme ao urinar com 'performance artística'")
Cachorro da raça Spitz vira meme ao urinar com 'performance artística'
10 de Julho de 2025Foto: reprodução/internet
![[ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237643/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura")
ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura
10 de Julho de 2025Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
![[Surto de hepatite A em São Paulo afeta principalmente homens gays e amplia vacinação]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237642/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Surto de hepatite A em São Paulo afeta principalmente homens gays e amplia vacinação")
Surto de hepatite A em São Paulo afeta principalmente homens gays e amplia vacinação
10 de Julho de 2025Foto: Tomaz Silva / EBC
![[Ana Hickmann comenta diagnóstico de Edu Guedes e reforça fé na recuperação]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237641/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ana Hickmann comenta diagnóstico de Edu Guedes e reforça fé na recuperação")
Ana Hickmann comenta diagnóstico de Edu Guedes e reforça fé na recuperação
10 de Julho de 2025Foto: Instagram
![[BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237640/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social")
BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social
09 de Julho de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237639/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades")
Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades
09 de Julho de 2025Foto: Divulgação / Eduardo Benini
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023