Novo valor do salário mínimo para 2020 é aprovado no Congresso Nacional
10 de Outubro de 2019 - Redação Cabula agora![[Novo valor do salário mínimo para 2020 é aprovado no Congresso Nacional]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226111/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Novo valor do salário mínimo para 2020 é aprovado no Congresso Nacional")
Nos dias atuais, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 4.044,00, fora da atual realidade
O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9/10) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto (PLN 5/19), estabelece um novo valor do salário mínimo no próximo ano. O documento será enviado para à sanção presidencial.
O novo valor do salário mínimo começa a valer a partir de 1 janeiro de 2020. A proposta aprovada hoje aumenta o salário mínimo para R$ 1.039. Com o reajuste de 4,10%, o salário não terá aumento real em 2020, apenas a reposição da inflação.
Salário Mínimo 2021 e 2022
Para os dois anos seguintes, a expectativa é de que o salário mínimo em 2021 seja de (R$ 1.082), e 2022 de (R$ 1.123).
Nos dias atuais, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 4.044,00. O valor é 3,8 vezes o salário mínimo que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. A estimativa é com base em estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre 18 capitais pesquisadas.
Aprovação
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA), que manteve o reajuste do salário mínimo apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado de 4,11%. O valor efetivo poderá ser redefinido, entretanto, mais perto do começo do próximo ano, quando já estiver disponível o índice de inflação acumulado com os meses de outubro e novembro.
Uma emenda do PT, rejeitada na Câmara dos Deputados por 202 votos a 156, pretendia fazer valer, para 2020, a mesma política de reajuste do salário mínimo que vigorou até este ano, segundo a qual o valor seria composto do acumulado anual do INPC e da variação da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2018.
Fundo de campanha
Cacá Leão retirou, antes da votação, a previsão do montante a ser reservado pela lei orçamentária para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinado às campanhas municipais de 2020. Assim, somente na lei orçamentária (PLN 22/19) é que o valor será definido.
Na redação original do orçamento do próximo ano, o total estimado para o fundo é de R$ 2,54 bilhões. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%.
Se fosse tomado como referência apenas o valor das eleições do ano passado, o fundo, corrigido pela inflação, seria de R$ 1,87 bilhão.
Na redação aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), estava previsto que o fundo contaria com um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano – o equivalente a um montante de R$ 3,7 bilhões.
Antes da votação no Plenário do Congresso, o relator apresentou um adendo mudando esse item para viabilizar a votação da matéria.
Além da meta fiscal e de outros dados macroeconômicos, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.
Déficit do orçamento
Quanto ao déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), o projeto estipula a meta em R$ 124,1 bilhões. A deste ano foi de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.
Comentários
Outras Notícias
![[Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237481/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil")
Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil
05 de Maio de 2025Foto: Agência Senado
![[“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237480/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações")
“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações
05 de Maio de 2025Foto: Diney Araújo / Divulgação
![[Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores Matéria:]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237479/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores Matéria:")
Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores Matéria:
05 de Maio de 2025Foto: Beatriz Rosado/Acorda Cidade
![[Brasil avança no ranking global de liberdade de imprensa e sobe 47 posições ]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237478/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil avança no ranking global de liberdade de imprensa e sobe 47 posições")
Brasil avança no ranking global de liberdade de imprensa e sobe 47 posições
05 de Maio de 2025Foto: Lula Marques / EBC
![[AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237477/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026")
AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026
29 de Abril de 2025Foto: Leonardo Rattes / Sesab
![[Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237476/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem")
Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem
29 de Abril de 2025Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023