Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil
04 de Agosto de 2022 -Agência Brasil![[Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/234209/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil")
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil
A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.
A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social. A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano.
O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.
De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida "será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese", determina a lei.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa "atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar". As informações são da Agência Brasil.
Foto: Divulgação
Comentários
Outras Notícias
![[STF julga em fevereiro acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238236/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF julga em fevereiro acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes")
STF julga em fevereiro acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
11 de Fevereiro de 2026Foto: Divulgação
![[Atitude de Sol Vega gera revolta e público pede expulsão no BBB 26]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238235/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atitude de Sol Vega gera revolta e público pede expulsão no BBB 26")
Atitude de Sol Vega gera revolta e público pede expulsão no BBB 26
11 de Fevereiro de 2026Foto: Reprodução/TV Globo
![[Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena com sede em Brasília]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238234/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena com sede em Brasília")
Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena com sede em Brasília
11 de Fevereiro de 2026Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
![[Vitória perde para o Flamengo no Barradão após pênalti desperdiçado e retorno de Marinho]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238233/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória perde para o Flamengo no Barradão após pênalti desperdiçado e retorno de Marinho")
Vitória perde para o Flamengo no Barradão após pênalti desperdiçado e retorno de Marinho
11 de Fevereiro de 2026Foto: Mauricia da Matta/Bahia Notícias
![[Justiça determina prisão de turista argentina acusada de racismo no Rio]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238232/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Justiça determina prisão de turista argentina acusada de racismo no Rio")
Justiça determina prisão de turista argentina acusada de racismo no Rio
09 de Fevereiro de 2026Foto: Reprodução / TV Record
![[Gilberto Gil participa de ensaio beneficente com Os Irmãos Macedo em Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238231/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gilberto Gil participa de ensaio beneficente com Os Irmãos Macedo em Salvador")
Gilberto Gil participa de ensaio beneficente com Os Irmãos Macedo em Salvador
09 de Fevereiro de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023