SindilimpBA pede impugnação de edital da prefeitura de Ibirataia por participação de cooperativa
27 de Março de 2023 -Vitor Fernandes (DRT-2430)![[SindilimpBA pede impugnação de edital da prefeitura de Ibirataia por participação de cooperativa]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/234883/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "SindilimpBA pede impugnação de edital da prefeitura de Ibirataia por participação de cooperativa")
Mais um edital de contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza urbana e manutenção de vias em município baiano entrou na mira do SindilimpBA neste início de semana.
FOTO Meramente Ilustrativa-PMRJ
O sindicato apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de impugnação do edital da prefeitura de Ibirataia, no sul da Bahia, por irregularidades na participação de cooperativa na execução dos serviços. De acordo com a direção do sindicato, a licitação não está sendo realizada da maneira adequada e legal, já que é vedada a participação de cooperativas de trabalho em licitações de prestação de serviços. Também fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, e os princípios do direito do trabalho.
“Nós temos que resguardar os direitos humanos fundamentais, é a nossa finalidade principal. Temos que garantir os direitos do trabalhador nas relações de trabalho. Nosso dever é defender os interesses duramente sacrificados quando um contrato é celebrado com execução defeituosa e que possa provocar centenas de processos trabalhistas, tamanha a desigualdade de condições de trabalho provocadas por uma licitação da forma que está sendo conduzida no município. Isso pode caracterizar fraude ao contrato de trabalho. É vedado por lei a participação de cooperativas na licitação. Vamos acompanhar todos os passos para que isso seja revisto”, aponta a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.
Ana diz que as cooperativas de trabalhadores são organizações que se destinam a união de profissionais que, com autonomia, desenvolvam atividades ou executem serviços para terceiros. “A própria natureza dos serviços objeto do pregão, exige, para sua execução, a relação de subordinação entre os supervisores e os executores dos serviços, o que conflita com os princípios das cooperativas de trabalhadores”. O edital combatido pelo SindilimpBA foi feito com base na Lei de Licitações 8.666/93 e na 10.520/2002, porém sem observar os dispositivos da Lei n° 12.690/2012, em especial o artigo 5°, “que veda a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas, vez que isto se constitui verdadeira fraude ao contrato de trabalho”.
Comentários
Outras Notícias
![[Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239049/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana")
Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana
31 de Outubro de 2026Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA | FOTO: Luciano Barreto
![[ Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239045/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA")
Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA
31 de Outubro de 2026Foto: Divulgação / Gov-BA
![[Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239048/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador")
Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador
30 de Outubro de 2026Suíca é secretário-geral do SindilimpBA e tranquiliza a população sobre estado de greve dos garis e margaridas | FOTO: Divulgação |
![[Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239047/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado")
Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado
30 de Outubro de 2026Foto: Deezer/ Instagram
![[Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239046/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura")
Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura
30 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239044/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento")
Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento
30 de Outubro de 2026Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023