Economia

SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana

12 de Agosto de 2025 -Vitor Fernandes (DRT-2430)
[SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana]

Contratação irregular pode prejudicar trabalhadores em Nova Redenção | FOTO: Divulgação |

O Sindilimp-BA impugnou o edital de licitação PE 012/2025, lançado pelo município de Nova Redenção, na região da Chapada Diamantina, para contratação de serviços de limpeza urbana. O motivo da contestação é a participação de cooperativas no processo licitatório, algo que a legislação vigente e o Tribunal de Contas da União (TCU) proíbem expressamente.

A direção jurídica do sindicato alertou que a participação de cooperativas em licitações semelhantes em vários municípios da Bahia tem agravado a precarização das condições de trabalho da categoria. "Essa prática, além de ser ilegal, fere os direitos trabalhistas dos profissionais da limpeza urbana", aponta nota jurídica.

No caso de Nova Redenção, o SindilimpBA destacou que a prefeitura local deve fiscalizar com rigor o processo licitatório, "garantindo o respeito à legislação vigente e protegendo os direitos dos trabalhadores, além de assegurar a qualidade dos serviços prestados à comunidade".

Fiscalização contínua
O SindilimpBA tem intensificado a fiscalização dos editais de licitação em todo o estado, apresentando impugnações sempre que detecta a permissão para participação das cooperativas. Além disso, o sindicato não hesita em buscar a via judicial para questionar contratos que já foram firmados nessas condições.

Os esforços do sindicato vêm mostrando resultados. Diversos municípios revisaram e corrigiram seus editais, eliminando a possibilidade de cooperativas disputarem contratos públicos de limpeza urbana. No campo judicial, o SindilimpBA já obteve decisões favoráveis que reafirmam a ilegalidade da contratação dessas entidades para serviços de asseio e conservação.

Atualmente, o sindicato aguarda a resposta do município de Nova Redenção em relação à impugnação feita ao edital PE 012/2025, com a expectativa de que a irregularidade seja reconhecida e corrigida, beneficiando tanto a categoria quanto a qualidade dos serviços oferecidos.

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, ressaltou a importância do engajamento dos municípios na garantia de condições justas para os trabalhadores da limpeza urbana. “É fundamental que as prefeituras estejam atentas às legislações vigentes e priorizem a contratação responsável, para proteger os direitos dos profissionais e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população”.

Reconhecido por sua atuação firme na defesa dos direitos dos garis e margaridas, o ex-vereador de Salvador Luiz Carlos Suica (PT) manifestou sua indignação diante das condições precárias enfrentadas pela categoria. “Não podemos aceitar que trabalhadores essenciais para a limpeza urbana sejam submetidos a situações que comprometem sua dignidade e segurança. É urgente que as autoridades tomem medidas concretas para mudar essa realidade”, declara.
 

Comentários

Outras Notícias

[Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica]
Bahia

Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica

26 de Junho de 2026

Projeto da Ponte Salvador-Itaparica [Imagem_Divulgação]

[Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal]
Saúde

Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal

26 de Junho de 2026

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

[Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS]
Brasil

Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS

26 de Junho de 2026

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

[Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes]
Saúde

Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes

26 de Junho de 2026

Foto: José Cruz/Agência Brasil

[Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia]
Bahia

Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia

26 de Junho de 2026

Foto: Divulgação Procon-BA

[Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador]
Bahia

Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador

25 de Junho de 2026

Estação Calçada VLT. Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias