Esportes

Empresa é condenada por cobrança abusiva em estacionamento durante jogo Brasil x Uruguai na Fonte Nova

10 de Março de 2025 -Redação Cabula agora
[Empresa é condenada por cobrança abusiva em estacionamento durante jogo Brasil x Uruguai na Fonte Nova]

Foto: Reprodução/X/Cascio Cardoso

A 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador condenou a Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. (ESTAPAR) por praticar cobrança abusiva no estacionamento da Arena Fonte Nova durante a partida entre Brasil e Uruguai, realizada em 19 de novembro de 2024.
De acordo com a decisão, o autor da ação relatou que costumava pagar entre R$ 30 e R$ 40 para estacionar no local, mas foi surpreendido com a cobrança fixa de R$ 100 no dia do evento, sem qualquer justificativa para o aumento repentino.
A sentença reconheceu que houve vantagem excessiva por parte da empresa, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. O juiz destacou que, por ser um espaço público concedido à iniciativa privada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), o serviço deveria seguir critérios de modicidade tarifária.
Com base nisso, a Justiça determinou que a ESTAPAR devolva R$ 60 ao autor, referente ao valor cobrado indevidamente, além de pagar uma indenização de R$ 2.000 por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Rogério Miguel Rossi, cabendo recurso à empresa.
Fundamentos Legais
A decisão teve como base a Constituição Federal, que assegura a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o aumento injustificado de preços, enquanto a Lei Federal nº 12.529/2011 considera abusivo qualquer ato que vise ao aumento arbitrário dos lucros.
Posicionamento do Advogado
Luiz Vasconcelos, advogado responsável pela ação, classificou a prática como abusiva e criticou a falta de transparência na mudança dos valores. Ele afirmou que a cobrança superior a 100% do valor habitual foi aplicada sem qualquer aviso prévio aos consumidores.
Nota da CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) esclareceu que não foi a única responsável pela definição dos preços dos ingressos, dividindo essa responsabilidade com a administração da Arena Fonte Nova. A CBF manifestou a intenção de realizar jogos em locais onde possa definir os preços, visando ingressos mais acessíveis.
Nota da Arena Fonte Nova
A assessoria da Arena Fonte Nova informou que não comentará o caso por se tratar de uma questão judicial.
Caso Semelhante no Barradão
Um episódio similar ocorreu em 2023, envolvendo a cobrança abusiva de ingressos para a torcida visitante durante uma partida no Estádio Rei Pelé, em Alagoas. A Justiça determinou uma indenização de R$ 3.000 a um torcedor do Vitória, confirmando a prática abusiva.

Comentários

Outras Notícias

[UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento]
Saúde

UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento

17 de Dezembro de 2025

Fotos: Ascom / SMS

[Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026]
Esportes

Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026

17 de Dezembro de 2025

Fotos: Reprodução / Instagram / @marcolaporta / @rebecarandrade

[Brasil conquista melhor resultado da história no snowboard halfpipe em etapa da Copa do Mundo]
Esportes

Brasil conquista melhor resultado da história no snowboard halfpipe em etapa da Copa do Mundo

17 de Dezembro de 2025

Foto: @f.storm

[Tânia Maria entra em lista inusitada do New York Times e é eleita a melhor “atriz com cigarro” de 2025]
Fofoca

Tânia Maria entra em lista inusitada do New York Times e é eleita a melhor “atriz com cigarro” de 2025

17 de Dezembro de 2025

Foto: Divulgação

[Bahia é destaque nacional e lidera convocações para a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico]
Esportes

Bahia é destaque nacional e lidera convocações para a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico

16 de Dezembro de 2025

Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

[iFood aciona Justiça contra ex-executivos e aponta uso indevido de dados em disputa com a 99Food]
Justiça

iFood aciona Justiça contra ex-executivos e aponta uso indevido de dados em disputa com a 99Food

16 de Dezembro de 2025

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias