Esportes

Empresa é condenada por cobrança abusiva em estacionamento durante jogo Brasil x Uruguai na Fonte Nova

10 de Março de 2025 -Redação Cabula agora
[Empresa é condenada por cobrança abusiva em estacionamento durante jogo Brasil x Uruguai na Fonte Nova]

Foto: Reprodução/X/Cascio Cardoso

A 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador condenou a Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. (ESTAPAR) por praticar cobrança abusiva no estacionamento da Arena Fonte Nova durante a partida entre Brasil e Uruguai, realizada em 19 de novembro de 2024.
De acordo com a decisão, o autor da ação relatou que costumava pagar entre R$ 30 e R$ 40 para estacionar no local, mas foi surpreendido com a cobrança fixa de R$ 100 no dia do evento, sem qualquer justificativa para o aumento repentino.
A sentença reconheceu que houve vantagem excessiva por parte da empresa, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. O juiz destacou que, por ser um espaço público concedido à iniciativa privada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), o serviço deveria seguir critérios de modicidade tarifária.
Com base nisso, a Justiça determinou que a ESTAPAR devolva R$ 60 ao autor, referente ao valor cobrado indevidamente, além de pagar uma indenização de R$ 2.000 por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Rogério Miguel Rossi, cabendo recurso à empresa.
Fundamentos Legais
A decisão teve como base a Constituição Federal, que assegura a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o aumento injustificado de preços, enquanto a Lei Federal nº 12.529/2011 considera abusivo qualquer ato que vise ao aumento arbitrário dos lucros.
Posicionamento do Advogado
Luiz Vasconcelos, advogado responsável pela ação, classificou a prática como abusiva e criticou a falta de transparência na mudança dos valores. Ele afirmou que a cobrança superior a 100% do valor habitual foi aplicada sem qualquer aviso prévio aos consumidores.
Nota da CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) esclareceu que não foi a única responsável pela definição dos preços dos ingressos, dividindo essa responsabilidade com a administração da Arena Fonte Nova. A CBF manifestou a intenção de realizar jogos em locais onde possa definir os preços, visando ingressos mais acessíveis.
Nota da Arena Fonte Nova
A assessoria da Arena Fonte Nova informou que não comentará o caso por se tratar de uma questão judicial.
Caso Semelhante no Barradão
Um episódio similar ocorreu em 2023, envolvendo a cobrança abusiva de ingressos para a torcida visitante durante uma partida no Estádio Rei Pelé, em Alagoas. A Justiça determinou uma indenização de R$ 3.000 a um torcedor do Vitória, confirmando a prática abusiva.

Comentários

Outras Notícias

[Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica]
Bahia

Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica

26 de Junho de 2026

Projeto da Ponte Salvador-Itaparica [Imagem_Divulgação]

[Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal]
Saúde

Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal

26 de Junho de 2026

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

[Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS]
Brasil

Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS

26 de Junho de 2026

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

[Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes]
Saúde

Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes

26 de Junho de 2026

Foto: José Cruz/Agência Brasil

[Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia]
Bahia

Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia

26 de Junho de 2026

Foto: Divulgação Procon-BA

[Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador]
Bahia

Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador

25 de Junho de 2026

Estação Calçada VLT. Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias