Nova lei torna água potável e saneamento básico direitos fundamentais de estudantes em todo o país
02 de Dezembro de 2025 -Redação Cabula agora![[Nova lei torna água potável e saneamento básico direitos fundamentais de estudantes em todo o país]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238085/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Nova lei torna água potável e saneamento básico direitos fundamentais de estudantes em todo o país")
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.151/2025, que altera a LDB e a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para garantir como direito fundamental o acesso à água potável e à infraestrutura sanitária adequada nas escolas. A norma foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (1º).
A iniciativa é uma resposta às condições precárias enfrentadas por milhares de instituições de ensino, especialmente em regiões com baixa estrutura de saneamento. A nova legislação inclui no Artigo 4º da LDB a obrigação do poder público de assegurar ambientes escolares seguros, salubres e com abastecimento de água regular.
Entre as mudanças mais significativas está a flexibilização do uso dos recursos do PNAE, que agora podem ser direcionados, inclusive em situações emergenciais, à instalação ou melhoria de estruturas de saneamento — anteriormente, o orçamento era voltado quase exclusivamente para a merenda.
A lei também amplia as competências dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que passam a monitorar a aplicação dos recursos investidos tanto na merenda quanto no abastecimento de água.
Outra novidade é o incentivo a práticas sustentáveis: instituições de ensino poderão implantar sistemas de captação de água da chuva com apoio técnico do poder público.
Comentários
Outras Notícias
![[UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238136/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento")
UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento
17 de Dezembro de 2025Fotos: Ascom / SMS
![[Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238135/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026")
Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026
17 de Dezembro de 2025Fotos: Reprodução / Instagram / @marcolaporta / @rebecarandrade
![[Brasil conquista melhor resultado da história no snowboard halfpipe em etapa da Copa do Mundo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238134/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil conquista melhor resultado da história no snowboard halfpipe em etapa da Copa do Mundo")
Brasil conquista melhor resultado da história no snowboard halfpipe em etapa da Copa do Mundo
17 de Dezembro de 2025Foto: @f.storm
![[Tânia Maria entra em lista inusitada do New York Times e é eleita a melhor “atriz com cigarro” de 2025]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238133/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Tânia Maria entra em lista inusitada do New York Times e é eleita a melhor “atriz com cigarro” de 2025")
Tânia Maria entra em lista inusitada do New York Times e é eleita a melhor “atriz com cigarro” de 2025
17 de Dezembro de 2025Foto: Divulgação
![[Bahia é destaque nacional e lidera convocações para a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238132/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia é destaque nacional e lidera convocações para a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico")
Bahia é destaque nacional e lidera convocações para a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico
16 de Dezembro de 2025Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
![[iFood aciona Justiça contra ex-executivos e aponta uso indevido de dados em disputa com a 99Food]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238131/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "iFood aciona Justiça contra ex-executivos e aponta uso indevido de dados em disputa com a 99Food")
iFood aciona Justiça contra ex-executivos e aponta uso indevido de dados em disputa com a 99Food
16 de Dezembro de 2025Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023