Nova lei torna água potável e saneamento básico direitos fundamentais de estudantes em todo o país
02 de Dezembro de 2025 -Redação Cabula agora![[Nova lei torna água potável e saneamento básico direitos fundamentais de estudantes em todo o país]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238085/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Nova lei torna água potável e saneamento básico direitos fundamentais de estudantes em todo o país")
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.151/2025, que altera a LDB e a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para garantir como direito fundamental o acesso à água potável e à infraestrutura sanitária adequada nas escolas. A norma foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (1º).
A iniciativa é uma resposta às condições precárias enfrentadas por milhares de instituições de ensino, especialmente em regiões com baixa estrutura de saneamento. A nova legislação inclui no Artigo 4º da LDB a obrigação do poder público de assegurar ambientes escolares seguros, salubres e com abastecimento de água regular.
Entre as mudanças mais significativas está a flexibilização do uso dos recursos do PNAE, que agora podem ser direcionados, inclusive em situações emergenciais, à instalação ou melhoria de estruturas de saneamento — anteriormente, o orçamento era voltado quase exclusivamente para a merenda.
A lei também amplia as competências dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que passam a monitorar a aplicação dos recursos investidos tanto na merenda quanto no abastecimento de água.
Outra novidade é o incentivo a práticas sustentáveis: instituições de ensino poderão implantar sistemas de captação de água da chuva com apoio técnico do poder público.
Comentários
Outras Notícias
![[”Greve nacional dos garis e margaridas no dia 22 é para reforçar avanço do PL 4146 no Senado”, diz SindilimpBA]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238619/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "”Greve nacional dos garis e margaridas no dia 22 é para reforçar avanço do PL 4146 no Senado”, diz SindilimpBA")
”Greve nacional dos garis e margaridas no dia 22 é para reforçar avanço do PL 4146 no Senado”, diz SindilimpBA
17 de Junho de 2026A greve nacional está marcada para o dia 22 de junho em todo o Brasil | FOTO: Mídia Ninja |
![[Fernanda Torres e Tinder chegam a entendimento para encerrar disputa judicial]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238618/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fernanda Torres e Tinder chegam a entendimento para encerrar disputa judicial")
Fernanda Torres e Tinder chegam a entendimento para encerrar disputa judicial
17 de Junho de 2026Foto: ABC
![[Sudesb confirma contrato de R$ 7,8 milhões para nova fase das obras em Pituaçu]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238617/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sudesb confirma contrato de R$ 7,8 milhões para nova fase das obras em Pituaçu")
Sudesb confirma contrato de R$ 7,8 milhões para nova fase das obras em Pituaçu
17 de Junho de 2026Foto: Mateus Pereira / GovBR
![[Recuperação de Neymar avança e retorno aos treinos gera expectativa na Seleção Brasileira]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238616/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Recuperação de Neymar avança e retorno aos treinos gera expectativa na Seleção Brasileira")
Recuperação de Neymar avança e retorno aos treinos gera expectativa na Seleção Brasileira
17 de Junho de 2026Foto: Rafael Ribeiro / CBF
![[Obras na Cidade Baixa provocam mudanças temporárias em linhas de ônibus de Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238615/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Obras na Cidade Baixa provocam mudanças temporárias em linhas de ônibus de Salvador")
Obras na Cidade Baixa provocam mudanças temporárias em linhas de ônibus de Salvador
17 de Junho de 2026Foto: Lucas Moura / Secom PMS
![[Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238614/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano")
Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano
16 de Junho de 2026Foto: Sandro Araújo / Agência Saúde
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023