Justiça

Temer assina projeto de lei para privatizar Eletrobras

19 de Janeiro de 2018 -Maíra Lima
[Temer assina projeto de lei para privatizar Eletrobras]

Proposta agora será encaminhada ao Congresso

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira, 19, o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras.

Agora a  proposta, será encaminhada ao Congresso que prevê que o governo tenha uma "golden share", que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a este limite.

Conforme o comunicado, estas medidas evitam a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia.

"A proposta (...) defende, entre outros benefícios, a democratização do capital da Eletrobras por meio da capitalização da empresa junto ao mercado, preserva e valoriza o patrimônio da União -sem a necessidade de venda de ações- e prevê o pagamento associado a um bônus de outorga de grande relevância ao equilíbrio fiscal do país", diz trecho do comunicado do governo, divulgado oficialmente somente após às 19h para não afetar a Bolsa de Nova York, que funcionou até este horário.

Segundo a Folhapress, o projeto também indica que um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas seja destinado a abater encargos tarifários dos consumidores.

Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar as vazões do São Francisco durante o período de concessão. 

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