Supremo define hoje se Justiça Eleitoral pode julgar ato de corrupção
13 de Março de 2019 -jornal O Estado de São Paulo![[Supremo define hoje se Justiça Eleitoral pode julgar ato de corrupção]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/223871/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Supremo define hoje se Justiça Eleitoral pode julgar ato de corrupção")
Em um julgamento, o plenário do STF julga nesta quarta-feira, 13, se mantém o entendimento que baseou o envio de diversos casos de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral
Em um julgamento considerado pelo Ministério Público como vital à Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 13, se mantém o entendimento que baseou o envio de diversos casos de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral. Entre eles, investigações que envolvem os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff.
A tese que vigorou até agora foi firmada pela Segunda Turma da Corte. Considera que quando houver suspeita de caixa 2, mesmo se houver indícios de outros crimes – como corrupção e lavagem -, é a Justiça Eleitoral, e não a Justiça comum, a instância responsável por julgar as ações.
Com base nesse entendimento, ao menos 21 agentes políticos já tiveram inquéritos ou citações em delações envolvendo corrupção remetidos para a Justiça Eleitoral. Além de Dilma e Temer, casos envolvendo os senadores José Serra (PSDB-SP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), os deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG) e Marcos Pereira (PRB-SP) e ex-ministros como Eliseu Padilha (MDB), Antonio Palocci e Guido Mantega (PT) tiveram o mesmo destino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e procuradores da Lava Jato defendem a divisão da investigação – que a Justiça Federal julgue os crimes comuns, como corrupção e lavagem, e a Eleitoral julgue os delitos relacionados ao caixa 2.
O principal argumento é o de que a Justiça Eleitoral não tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem.
O mesmo entendimento é defendido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável por julgar os casos da Lava Jato na primeira instância até o ano passado. “A Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está estruturada adequadamente, com magistrados temporários, para processar e julgar crimes complexos de corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou Moro à reportagem. Ele propõe, em seu pacote anticorrupção enviado no mês passado ao Congresso, limitar a competência da Justiça Eleitoral para crimes eleitorais. Na prática, se aprovado, o projeto faria que os casos fossem julgados separadamente.
Eduardo Paes
O julgamento desta quarta, que consolidará o entendimento do STF, diz respeito a um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (MDB). Os ministros deverão decidir o destino do caso, que apura caixa 2, lavagem de dinheiro e recebimento de propina da Odebrecht.
Dos 11 ministros do Supremo, cinco já votaram em ocasiões anteriores a favor de que crimes conexos aos eleitorais devem ser julgados na Justiça Eleitoral – Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Outros dois já se manifestaram no sentido contrário – Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
“Caso o STF entenda que o julgamento de crimes complexos como corrupção e lavagem de dinheiro devem ir para a Justiça Eleitoral, estará nas mãos dos criminosos a possibilidade de apagar o que a Lava Jato fez perante a Justiça Federal e o que poderia ainda fazer”, disse o procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
Nesta terça-feira, 12, Marco Aurélio chamou de “extremada” a leitura de que está em jogo o esvaziamento da Lava Jato. “Não podemos subestimar a atuação da Justiça eleitoral como também uma Justiça criminal, ela é eleitoral, portanto, administrativa, civil, e é criminal”, disse.
Comentários
Outras Notícias
![[Ação de Suíca e do GAP garante solução para problema antigo em Pernambués]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238003/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ação de Suíca e do GAP garante solução para problema antigo em Pernambués")
Ação de Suíca e do GAP garante solução para problema antigo em Pernambués
06 de Novembro de 2025Moradores da Rua Costa Rica comemoram reparo em via após meses de espera e falta de resposta da prefeitura
![[Carteiro conquista a internet ao posar com “amigos pets” durante entregas]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238002/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Carteiro conquista a internet ao posar com “amigos pets” durante entregas")
Carteiro conquista a internet ao posar com “amigos pets” durante entregas
06 de Novembro de 2025Foto: Reprodução / Redes sociais
![[Bell Marques adquire lancha de luxo avaliada em R$ 14 milhões]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238001/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bell Marques adquire lancha de luxo avaliada em R$ 14 milhões")
Bell Marques adquire lancha de luxo avaliada em R$ 14 milhões
06 de Novembro de 2025Foto: Divulgação / Schaefer Yachts
![[Davi Brito desafia ex-BBB Bambam para luta após derrota no ringue: “Vou quebrar ele no meio”]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238000/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Davi Brito desafia ex-BBB Bambam para luta após derrota no ringue: “Vou quebrar ele no meio”")
Davi Brito desafia ex-BBB Bambam para luta após derrota no ringue: “Vou quebrar ele no meio”
06 de Novembro de 2025Foto: Instagram
![[Bahia registra 2ª maior taxa de câncer de próstata do Brasil, com mais de 6,5 mil novos casos previstos em 2025]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237999/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra 2ª maior taxa de câncer de próstata do Brasil, com mais de 6,5 mil novos casos previstos em 2025")
Bahia registra 2ª maior taxa de câncer de próstata do Brasil, com mais de 6,5 mil novos casos previstos em 2025
06 de Novembro de 2025Foto: Reprodução
![[Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237998/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública")
Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública
06 de Novembro de 2025Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023