Temer pode ser solto novamente por dois votos favoráveis
14 de Maio de 2019 - Redação Cabula agora![[Temer pode ser solto novamente por dois votos favoráveis]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/224404/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Temer pode ser solto novamente por dois votos favoráveis")
STF pode soltar Temer da Prisão por dois votos
Por dois votos favoráveis na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), feitos na tarde desta terça-feira (14/5), o ex-presidente Michel Temer (MDB), deve ser liberado da prisão preventiva que começou no último dia 9, em São Paulo.
Quatro ministros participam do julgamento, e mesmo em caso de empate, o resultado favorece a soltura de Temer, pelo princípio do Direito Penal “in dubio pro reu” (na dúvida, a favor do réu). O voto da ministra Laurita Vaz aconteceu logo em seguida do voto do ministro Antônio Saldanha Palheiros, que também optou pela soltura do ex-presidente. A ministra concordou que o decreto de prisão original foi incapaz de apontar algum ato de delito recente que justificasse a prisão preventiva.
Assim como o relator do processo, Laurita determinou que mesmo solto, o ex-presidente não pode mudar de endereço, deve entregar o passaporte e também não pode se comunicar com o amigo também preso pelo mesmo processo, coronel João Baptista Lima, amigo de Temer que também está preso.
Durante a votação, a ministra declarou que costuma ser rigorosa no julgamento de casos de corrupção que lesam os cofres públicos, mas afirmou que “essa luta não pode virar caça às bruxas com ancinhos e tachas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídas ao longo de séculos”.
Ainda irão votar os ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter prestado serviços à Usina de Angra 3, alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.
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