STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos
03 de Outubro de 2019 -Jornal Correio![[STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226043/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos")
O plenário do STF julgará a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia, aprovada em 30 de dezembro de 2014, no apagar das luzes da gestão do hoje senador Jaques Wagner (PT). A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio.
Segundo a publicação, em 10 de julho de 2015, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação para que a corte declare a lei inconstitucional, sob alegação de que ela viola os “princípios republicanos de igualdade, moralidade, razoabilidade e impessoalidade”, previstos na Constituição Federal. “Concessão de regalias ou vantagens injustificadas distinguem indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e cria espécie de casta”, argumentou o então procurador-geral, Rodrigo Janot.
Na avaliação de Janot, não há ilegalidade em fornecer, à custa do Estado, segurança e motorista a ex-governadores por um determinado período, mas nunca de forma vitalícia.
Em fevereiro deste ano, o Supremo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de outra lei polêmica também aprovada no fim do segundo governo Wagner: a que assegurava pensão vitalícia a todos os ex-governadores baianos. Dois anos antes, a Justiça já havia determinado a suspensão dos benefícios até que a Corte julgasse o caso em definitivo.
Comentários
Outras Notícias
![[Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237998/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública")
Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública
06 de Novembro de 2025Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Federação Bahiana explica mudanças no Baianão 2025 e destaca “competitividade” do torneio]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237997/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Federação Bahiana explica mudanças no Baianão 2025 e destaca “competitividade” do torneio")
Federação Bahiana explica mudanças no Baianão 2025 e destaca “competitividade” do torneio
06 de Novembro de 2025Foto: Bahia Notícias
![[Sesab promove mutirão gratuito de saúde no Novembro Azul neste sábado]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237996/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sesab promove mutirão gratuito de saúde no Novembro Azul neste sábado")
Sesab promove mutirão gratuito de saúde no Novembro Azul neste sábado
06 de Novembro de 2025Foto: Feijão Almeida / GOVBA
![[Luciano Juba, do Bahia, é chamado por Ancelotti para defender a Seleção Brasileira]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237995/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Luciano Juba, do Bahia, é chamado por Ancelotti para defender a Seleção Brasileira")
Luciano Juba, do Bahia, é chamado por Ancelotti para defender a Seleção Brasileira
06 de Novembro de 2025Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia
![[Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237994/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari")
Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari
04 de Novembro de 2025Foto: Divulgação / SSP-BA
![[Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237993/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video")
Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video
04 de Novembro de 2025Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023