Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência
03 de Outubro de 2019 -Redação Cabula agora![[Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226050/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência")
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica
O texto indica que o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima.
Além disso, a proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.
O texto agora segue para sanção presidencial.
Comentários
Outras Notícias
![[Irmão de Wesley Safadão é afastado da Prefeitura de Aracoiaba após condenação por estelionato]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238288/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Irmão de Wesley Safadão é afastado da Prefeitura de Aracoiaba após condenação por estelionato")
Irmão de Wesley Safadão é afastado da Prefeitura de Aracoiaba após condenação por estelionato
26 de Fevereiro de 2026Foto: Divulgação
![[Festival Pelourinho Cultural terá shows gratuitos em Salvador a partir de março]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238287/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Festival Pelourinho Cultural terá shows gratuitos em Salvador a partir de março")
Festival Pelourinho Cultural terá shows gratuitos em Salvador a partir de março
26 de Fevereiro de 2026Foto: Igor Santos/ Secom PMS
![[Daniela Mercury confirma dois dias do Bloco Crocodilo no Carnaval de Salvador 2027]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238286/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Daniela Mercury confirma dois dias do Bloco Crocodilo no Carnaval de Salvador 2027")
Daniela Mercury confirma dois dias do Bloco Crocodilo no Carnaval de Salvador 2027
26 de Fevereiro de 2026Foto: Celia Santos
![[Jovem ator baiano integra abertura de show de Bad Bunny no Brasil e ganha destaque nas redes]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238285/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jovem ator baiano integra abertura de show de Bad Bunny no Brasil e ganha destaque nas redes")
Jovem ator baiano integra abertura de show de Bad Bunny no Brasil e ganha destaque nas redes
26 de Fevereiro de 2026Foto: Instagram
![[Bahia entra em alerta para chuvas intensas e Extremo Sul registra risco elevado]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238284/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia entra em alerta para chuvas intensas e Extremo Sul registra risco elevado")
Bahia entra em alerta para chuvas intensas e Extremo Sul registra risco elevado
25 de Fevereiro de 2026Foto; Reprodução / Inmet
![[Representação brasileira no Parlasul aprova acordo Mercosul-União Europeia e votação pode avançar no Congresso]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238283/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Representação brasileira no Parlasul aprova acordo Mercosul-União Europeia e votação pode avançar no Congresso")
Representação brasileira no Parlasul aprova acordo Mercosul-União Europeia e votação pode avançar no Congresso
25 de Fevereiro de 2026Foto: Reprodução Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023