Justiça

TCE desaprova contas da Agerba e aplica multa de R$ 8 mil a ex-diretor

15 de Outubro de 2019 -TCE
[TCE desaprova contas da Agerba e aplica multa de R$ 8 mil a ex-diretor]

A equipe de auditores da 6ª Coordenação de Controle Externo (CCE), considera muito graves as irregularidades

Além de desaprovar a prestação de contas da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia), referente ao exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária da última quinta-feira (10) aplicar multa de R$ 8 mil ao ex-diretor executivo da unidade, Eduardo Harold Mesquita Pessoa, por considerar muito graves as irregularidades constatadas pela equipe de auditores da 6ª Coordenação de Controle Externo (CCE).

Também terão que pagar multas o diretor-geral do Departamento de Tarifas e Pesquisas, Bruno Moraes Amorim da Cruz (R$ 2 mil), a coordenadora de Gestão Administrativa e Financeira, Maria da Conceição Sampaio de Almeida Sanches (R$ 4 mil) e a assessora técnica do Núcleo de Gestão de Concessões do Transporte Hidroviário, Maria Uliana Costa Cedraz Zanetti (R$ 4 mil).

No seu voto, o relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, listou algumas das irregularidades encontradas pela equipe de auditores que levaram à decisão pela desaprovação da prestação de contas: grave infração à norma legal ou regulamentar relacionada à concessão/permissão de linhas rodoviárias sem a devida licitação; a ocorrência de culposa aplicação antieconômica de recursos públicos nos ressarcimentos realizados de forma indevida, pagamento de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), em serviços referentes à reforma em embarcações concedidas, sem haver previsão contratual. Ainda cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública]
Saúde

Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública

06 de Novembro de 2025

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

[Federação Bahiana explica mudanças no Baianão 2025 e destaca “competitividade” do torneio]
Esportes

Federação Bahiana explica mudanças no Baianão 2025 e destaca “competitividade” do torneio

06 de Novembro de 2025

Foto: Bahia Notícias

[Sesab promove mutirão gratuito de saúde no Novembro Azul neste sábado]
Saúde

Sesab promove mutirão gratuito de saúde no Novembro Azul neste sábado

06 de Novembro de 2025

Foto: Feijão Almeida / GOVBA

[Luciano Juba, do Bahia, é chamado por Ancelotti para defender a Seleção Brasileira]
Esportes

Luciano Juba, do Bahia, é chamado por Ancelotti para defender a Seleção Brasileira

06 de Novembro de 2025

Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia

[Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari]
Bahia

Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari

04 de Novembro de 2025

Foto: Divulgação / SSP-BA

[Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video]
Justiça

Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video

04 de Novembro de 2025

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias