TCE/BA desaprova prestação de contas da Agerba e do Gabinete da SEC
14 de Dezembro de 2019 -Redação Cabula agora![[TCE/BA desaprova prestação de contas da Agerba e do Gabinete da SEC]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226891/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TCE/BA desaprova prestação de contas da Agerba e do Gabinete da SEC")
O TCE/BA desaprovou as prestações de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia referente ao exercício de 2009
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (12.12), as prestações de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), relativas ao exercício de 2016, e do Gabinete do Secretário da Educação do Estado da Bahia (Gasec-SEC), referente ao exercício de 2009, em razão de graves irregularidades apontadas pelas equipes auditoriais nos dois processos.
No caso da prestação de contas da Agerba (Processo TCE/001248/2017), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), em razão das irregularidades apontadas pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), o relator, conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio, propôs em seu voto, vencedor por maioria, a aplicação de cinco multas: ao diretor-executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa (R$ 3 mil), à titular do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, Solange Maria de Jesus Silva Franco Lima (R$ 1 mil), e aos integrantes da Comissão Sindicante, Antônio Alves dos Santos Júnior (Presidente), Lília Ribeiro dos Santos Gomes e Maria Inês Rodrigues Gomes (todas no valor de R$ 500).
No julgamento da prestação de contas do Gabinete do titular da SEC (Processo TCE/005283/2015), os conselheiros seguiram, à unanimidade, o voto da relatora, conselheira Carolina Matos Alves Costa, pela desaprovação das contas de Aderbal de Castro Meira Filho e Paulo Pontes da Silva, responsáveis pelo Gasec/SEC durante o exercício de 2009 e mais pela imputação de débito a Paulo Pontes da Silva no montante de R$ 834,79 (valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da data da ocorrência do evento danoso), em virtude do pagamento indevido de taxas de administração no âmbito do Contrato nº 006/2009, celebrado entre a Secretaria de Educação e a empresa Vilatur Viagens e Turismo Ltda para o fornecimento de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais.
Ainda foi aprovada a determinação à atual gestão do Gasec/SEC para que adote as medidas administrativas cabíveis no sentido de obter o ressarcimento do montante de R$ 174.658,88, referente a pagamentos indevidos realizados pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia) e UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) no âmbito de dois contratos, conforme consignado no relatório de auditoria.
Comentários
Outras Notícias
![[Kysha e Mine levam fenômeno digital infantil à Concha Acústica com turnê inédita]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238280/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Kysha e Mine levam fenômeno digital infantil à Concha Acústica com turnê inédita")
Kysha e Mine levam fenômeno digital infantil à Concha Acústica com turnê inédita
24 de Fevereiro de 2026Foto: Brunini
![[McDonald’s testa novo cardápio voltado a consumidores que usam medicamentos para emagrecimento]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238279/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "McDonald’s testa novo cardápio voltado a consumidores que usam medicamentos para emagrecimento")
McDonald’s testa novo cardápio voltado a consumidores que usam medicamentos para emagrecimento
24 de Fevereiro de 2026Foto: akiragiulia / Pixabay
![[Salvador estreia festival gastronômico com programação no Centro Histórico]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238278/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador estreia festival gastronômico com programação no Centro Histórico")
Salvador estreia festival gastronômico com programação no Centro Histórico
24 de Fevereiro de 2026Foto: Reprodução/Instagram/Karel Losenicky
![[Medicamentos como Viagra e vacina contra herpes-zóster surgem como promessas no combate ao Alzheimer]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238277/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Medicamentos como Viagra e vacina contra herpes-zóster surgem como promessas no combate ao Alzheimer")
Medicamentos como Viagra e vacina contra herpes-zóster surgem como promessas no combate ao Alzheimer
24 de Fevereiro de 2026Foto: Divulgação Pfizer
![[Bahia registra aumento histórico na doação de sangue durante o Carnaval de 2026]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238272/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra aumento histórico na doação de sangue durante o Carnaval de 2026")
Bahia registra aumento histórico na doação de sangue durante o Carnaval de 2026
23 de Fevereiro de 2026Foto: Mateus Pereira / GovBA
![[Estudantes de medicina da rede privada têm desempenho inferior aos das universidades públicas no Enamed]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238271/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Estudantes de medicina da rede privada têm desempenho inferior aos das universidades públicas no Enamed")
Estudantes de medicina da rede privada têm desempenho inferior aos das universidades públicas no Enamed
23 de Fevereiro de 2026Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023