TJBA torna inconstitucional que Corregedoria da PM investigue mortes causadas pelos próprios policiais
27 de Março de 2023 - G1 Bahia![[TJBA torna inconstitucional que Corregedoria da PM investigue mortes causadas pelos próprios policiais]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/234886/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TJBA torna inconstitucional que Corregedoria da PM investigue mortes causadas pelos próprios policiais")
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou inconstitucional que a Corregedoria da Polícia Militar investigue mortes intencionais causadas pelos próprios policiais. A decisão judicial, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi publicada na última quinta-feira (23).
FOTO: Divulgação/SSP
A decisão foi julgada por unanimidade por desembargadores, que acompanharam a decisão da relatora, a Rosita Falcão de Almeida Maia. A reportagem entrou em contato com a Segurança Pública (SSP-BA) e aguarda um posicionamento. A decisão cabe recurso.
Até julho de 2019, as investigações de assassinatos cometidos por policiais em atividade eram de competência da Polícia Civil. Depois disso, os policiais passaram a responder por meio do Inquérito Policial Militar, instaurado pela Corregedoria.
No documento, a desembargadora destacou que essa medida viola a Constituição e defendeu que esse tipo de investigação pode tornar nula as apurações, já que são uma "grave violação ao princípio da segurança jurídica”.
Rosita Maia explicou que a investigação de policiais militares, feita pela própria PM, distorce o "modelo federativo de segurança pública e atribuições investigativas de órgãos da segurança pública estadual, como praticamente subordinam a atuação da Polícia Civil à situações específicas, enquanto a Polícia Militar mantém o poder de investigar nesses casos, de forma ampla e irrestrita”.
Apesar disso, os policiais militares só poderão ser investigados por mortes violentas, cometidas contra a sociedade civil, se houver um pedido do Ministério Público à Polícia Civil, ou ainda por determinação do secretário de Segurança Pública (SSP-BA) ou pelo delegado-geral da Polícia Civil.
Comentários
Outras Notícias
![[Lula descarta desafiar EUA, mas diz que Brasil não é republiqueta]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237707/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula descarta desafiar EUA, mas diz que Brasil não é republiqueta")
Lula descarta desafiar EUA, mas diz que Brasil não é republiqueta
03 de Agosto de 2025Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[Segundo semestre no STF terá julgamento de trama golpista]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237706/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Segundo semestre no STF terá julgamento de trama golpista")
Segundo semestre no STF terá julgamento de trama golpista
03 de Agosto de 2025Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
![[Governo destina R$ 40,7 milhões para bancos de leite humano]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237705/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo destina R$ 40,7 milhões para bancos de leite humano")
Governo destina R$ 40,7 milhões para bancos de leite humano
02 de Agosto de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Vendas de veículos com motores 1.0 crescem 11,35% em julho]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237704/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vendas de veículos com motores 1.0 crescem 11,35% em julho")
Vendas de veículos com motores 1.0 crescem 11,35% em julho
02 de Agosto de 2025Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
![[Lula cobra recursos para crédito imobiliário para classe média]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237703/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula cobra recursos para crédito imobiliário para classe média")
Lula cobra recursos para crédito imobiliário para classe média
01 de Agosto de 2025Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237702/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa")
Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa
01 de Agosto de 2025Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023