Justiça

Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis; texto segue para sanção

14 de Novembro de 2025 -Redação Cabula agora
[Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis; texto segue para sanção]

Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis e obriga o uso de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas de condenados. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
O texto inclui no Código Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas, com pena de 2 a 5 anos de prisão. Também amplia as medidas previstas na Lei Maria da Penha, permitindo que juízes as apliquem imediatamente em casos de crimes sexuais contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Além disso, provedores de tecnologia e redes sociais serão obrigados a remover conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes após notificação, sem necessidade de ordem judicial. As empresas deverão ter representantes legais no Brasil para responder a notificações e ações judiciais.
O projeto ainda prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para condenados por feminicídio em situações de saída temporária do presídio.

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