Ex-prefeito João Henrique é punido por irregularidades na aquisição de material pedagógico
13 de Outubro de 2015 - Diogenes Matos
O ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, foi punido nesta terça-feira (13), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com representação ao Ministério Público Estadual pelos fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa, em razão das irregularidades constatadas em procedimento licitatório destinado à aquisição de serviços de fornecimento e instalação de softwares, treinamento e apoio pedagógico, no exercício de 2006. A relatoria também determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 1.421.713,40, com recursos pessoais, equivalente a 2.465 licenças de softwares que não foram apresentadas, e multa de R$ 42.902,00.
O termo de ocorrência teve por objeto a apuração das irregularidades observadas na realização do Pregão Presencial nº 076/2006, em 15/12/06, para a aquisição de serviços de fornecimento e instalação de softwares, treinamento e apoio pedagógico, pelo valor de R$ 4.735.200,00 e vigência de 24 meses, que teve como vencedora do certame a empresa SCA Sistema de Informática Ltda., assim como do Termo Aditivo nº 001/2008, firmado em 18/12/08, relativo à prorrogação por mais 24 meses do mencionado ajuste.
Em relação à prestação dos serviços pactuados, a relatoria identificou que, das 3.400 licenças (CD’s multimídias) contratadas, somente foram fornecidos à equipe de inspeção 935 recibos oriundos das licenças, continuando pendentes de apresentação 2.465, que correspondem ao valor de R$1.421.713,40, e deverá ser restituído aos cofres municipais. O relatório técnico registrou ainda que a prorrogação contratual aconteceu de forma irregular, vez que se trata de contrato por escopo e não de duração continuada, e que o prazo atribuído a aditivação também contrariou a norma legal. Cabe recurso da decisão.
Comentários
Outras Notícias
![[Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237746/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo")
Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo
15 de Agosto de 2025Foto
![[Salvador registra 29,4% de hipertensão e ocupa 4º lugar entre capitais brasileiras]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237745/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador registra 29,4% de hipertensão e ocupa 4º lugar entre capitais brasileiras")
Salvador registra 29,4% de hipertensão e ocupa 4º lugar entre capitais brasileiras
14 de Agosto de 2025Foto: Bruno Concha/Secom PMS
![[Governo renova concessão da FCA com VLI e inclui trecho baiano na ferrovia]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237744/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo renova concessão da FCA com VLI e inclui trecho baiano na ferrovia")
Governo renova concessão da FCA com VLI e inclui trecho baiano na ferrovia
14 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/ANTT
![[Luiz Carlos Suíca confirma articulações e mira eleições de 2026: “Serei candidato, sim”]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237743/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Luiz Carlos Suíca confirma articulações e mira eleições de 2026: “Serei candidato, sim”")
Luiz Carlos Suíca confirma articulações e mira eleições de 2026: “Serei candidato, sim”
14 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/ANTT
![[Pit bull destrói sofá e reage com expressão “inocente” em vídeo viral]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237742/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pit bull destrói sofá e reage com expressão “inocente” em vídeo viral")
Pit bull destrói sofá e reage com expressão “inocente” em vídeo viral
13 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / redes sociais
![[Marta e Amanda Gutierres entram na disputa pela Bola de Ouro 2025]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237741/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Marta e Amanda Gutierres entram na disputa pela Bola de Ouro 2025")
Marta e Amanda Gutierres entram na disputa pela Bola de Ouro 2025
13 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/Internet
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023