Governo do estado quer auditar folha de pagamento de 264 mil servidores
15 de Outubro de 2015 - Diogenes Matos
O Governo do Estado publicou edital de convocação para pregão eletrônico com objetivo de contratar auditoria externa na folha de pagamento do Estado da Bahia. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pela Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), mas foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desde o dia 10 de outubro. Segundo a Saeb, a empresa que vencer a licitação vai auditar a folha de pagamento de cerca de 264 mil servidores, dentre ativos, inativos e pensionistas, dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
De acordo com a Saeb, o objetivo é melhorar a qualidade do gasto público, de modo a ampliar o controle sobre a folha de pagamento, verificar inconsistências e reduzir a possibilidade de erros. Na avaliação do governo, a auditoria vai resultar em uma base de dados "mais sólida", o que vai possibilitar a migração das informações da folha de pagamento para o novo sistema de gestão de recursos humanos, o RH-Bahia, que será implantado em 2016.
O edital prevê, informou o governo, a análise de pagamentos de cerca de 150 servidores ativos do estado, exame de remuneração de outros 114 mil, entre funcionários inativos e pensionistas. Segundo o governo, serão auditados 33 órgãos da administração direta, que têm cerca de 125 mil servidores, cerca de 13,2 mil funcionários de autarquias, 2,5 mil de fundações, além de 523 defensores públicos.
A folha de pagamento de 93,1 mil servidores inativos do poder executivo, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia, Tribunal de Contas dos Municípios e Defensoria Pública. O processo, disse o governo, abrange a folha de pagamento dos 21 mil pensionistas baianos. O prazo de conclusão de 12 meses de cada lote a partir da assinatura do contrato.
No escopo, o governo informou que a auditoria pretende verificar os vencimentos, proventos e as vantagens dos servidores e beneficiários da Previdência Social. A Saeb informou que serão conferidos, ainda, se os pagamentos estão de acordo com a legislação em vigor e se estão com base em documentação adequada.
De acordo com informações anunciadas pelo governo, vão ser checados também as situações como a adequação de cargos em contraposição com as remunerações, adequação e cálculos das vantagens, conformidade de progressões e promoções nas carreiras, além de regularidade do pagamento das pensões civis e militares.
O pregão eletrônico do Banco do Brasil será realizado no dia 26 de outubro de 2015, às 14h.
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