Política

Câmara e prefeitura de Anagé são multadas por irregularidades

04 de Dezembro de 2015 -Diogenes Matos

Prefeitura deverá demitir 1/3 da folha de pagamento, enquanto câmara ultrapassou limite de gastos.

As contas da prefeita de Anagé, Andréa Oliveira Silva, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com a imputação de multa no valor de R$ 3 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer.O relator, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que a não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal foi o principal motivo para a reprovação das contas da prefeita, Andréa Oliveira (PT) . No 1º quadrimestre de 2013, a prefeitura aplicou 55,23% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, ultrapassando o percentual de 54% estabelecido na LRF. Desta forma, a gestora deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 1º quadrimestre de 2013 e os 2/3 restantes no 3º quadrimestre de 2013, o que não foi feito.Vale ressaltar que nos três quadrimestres de 2014, a despesa de pessoal permaneceu acima do limite de 54%, o que constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas.
Presidente da câmara, Enoque Moreira (PP) e a prefeita de Anagé, Andréa Oliveira (PT).

Presidente da câmara, Enoque Moreira (PP) e a prefeita de Anagé, Andréa Oliveira (PT).

CâmaraNa mesma sessão, as contas da câmara de Anagé, da responsabilidade de Enoque Nolasco Moreira (PP), referentes ao exercício de 2014, foram reprovadas pelo TCM. O demonstrativo apontou que foram empenhadas despesas no montante de R$ 1.199.676,46 e as pagas R$ 1.189.515,08, havendo restos a pagar de R$ 10.161,38, sem saldo suficiente para a quitação, descumprindo o art. 42 da LRF. O gestor também superou o limite máximo para despesa total da câmara (R$ 1.198.333,39), promovendo gastos na ordem de R$ 1.199.676,46.Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Feira de Saúde da Mulher leva atendimentos e serviços a moradoras de Pernambués]
Bahia

Feira de Saúde da Mulher leva atendimentos e serviços a moradoras de Pernambués

24 de Março de 2026

Foto: Reprodução/Redes Sociais

[Produções brasileiras se destacam entre indicados ao Prêmio Platino 2026]
Brasil

Produções brasileiras se destacam entre indicados ao Prêmio Platino 2026

24 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Atriz Dani Gondim anuncia remissão do câncer após tratamento]
Fofoca

Atriz Dani Gondim anuncia remissão do câncer após tratamento

24 de Março de 2026

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Filho de Wagner Moura publica foto com o pai e se declara nas redes]
Fofoca

Filho de Wagner Moura publica foto com o pai e se declara nas redes

24 de Março de 2026

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Anitta confirma reunião com Daniel Vorcaro e nega avanço em negociação]
Brasil

Anitta confirma reunião com Daniel Vorcaro e nega avanço em negociação

23 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Fábio Mota afirma que Vitória procura reforços, mas evita decisões precipitadas]
Esportes

Fábio Mota afirma que Vitória procura reforços, mas evita decisões precipitadas

23 de Março de 2026

Foto: Victor Ferreira/EC Vitória

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias