Corregedoria do estado pede esclarecimentos a 465 servidores com acúmulo de cargos

Política

Corregedoria do estado pede esclarecimentos a 465 servidores com acúmulo de cargos

20 de Fevereiro de 2016 -Diogenes Matos

A lista com os nomes dos servidores que estão inclusos nesta última etapa de convocação costa na Portaria nº 338, publicada neste sábado (20), no Diário Oficial do Estado (DOE).

A Corregedoria Geral do Estado (CGR), órgão ligado à Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) deve convocar os 465 servidores estaduais a prestar esclarecimentos sobre indícios de irregularidades relativas ao acúmulo e à incompatibilidade de cargos públicos. A ação faz parte da "Operação Multivínculo", que identificou 1.447 funcionários que acumulavam indevidamente cargos municipais, estaduais e federais.A lista com os nomes dos servidores que estão inclusos nesta última etapa de convocação costa na Portaria nº 338, publicada neste sábado (20), no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a Saeb, foram verificados casos de acúmulo de até cinco vínculos trabalhistas por servidor. As irregularidades foram encontradas em Salvador e na região metropolitana.As pessoas identificadas na operação devem comparecer ao posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), situado no Shopping Bela Vista, em Salvador, entre os dias 7 e 11 de março. Os atendimentos serão realizados das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.No SAC, os servidores devem apresentar declaração constando nome, matrícula, cargo, função, data de admissão, carga horária total e a sua distribuição semanal. O documento também deverá conter a frequência dos últimos seis meses e a sua situação funcional atual devidamente preenchida, assinada e carimbada pela chefia imediata. Também deverá apresentar cópia da declaração de acumulação de cargos públicos, preenchida no período da posse do cargo público.A Lei proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal (CF) abre exceção apenas para quando existe compatibilidade horária e para cargos específicos.*Com informações do G1